norma nº 41/1995

|" de sub Ep revógadas 8 “aigposições em contrári F
Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo | | E
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Autoriza o Poder Executivo B nanda Convênio
com o DER. o nina
Eu, LUIS RUBÉNS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Pau
lo, no uso das atribuições que me são conferi-
das, BtC, «sec. TEA AREIA EA AAA:
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FAÇO SABER quea Câmara Mundoipal AROVO e. su , Binoxono é. PRO-
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NRtigo 1º - Piva o Poder Executivo autorizado
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3] “dolebrar Convênio com o Departamento de Estradas de Rodagem do Es-
tado de São Paulo (DER), objetivando a execução das obras e as sind
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Pavimentação do Ace so ao Comitério em Planalto, com'l. coom de exten,
são. ?
ARTIGO 2º - Fica 0 Pode e iagutivo, de sdo logo
autorisado a vein À as despesas decorrentes a tua predação na
avença!
com liberação do trecho necessário aos iPod e com & implantação de
sinalização a fiscalização adequadas ao trafego
“por danos causados à terceiros e & propriedade alheia, em razão dos /
serviços e da pi do trecho, após" sua entrega Bo tráfego,
com a execução ê vB servi gos objeto do Convênio go “fornecimento dos /
materiais nooensarigpy, exogjto o Rai: asfaáltico e brita que serão
fornecido pelo DER. ea | ie 4
| Ed - à r Ná) data
; ARTIGO o Rato Lei" A VR em vigo ee
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BDIF. DA PREF. MUNIO. DE PLANALTO-SP, 2% DE DEZEMBRO DE * 3) Pos 8
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(018) 695-1202 - 695<1249 = CEP 15.260.000 * CGC 46 93 E
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