norma nº 14/2004

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
AVENIDA CARLOS GOMES, N.º 971 - CENTRO
PLANALTO — ESTADO DE SÃO PAULO — CEP 15.260-000
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LEI Nº014/2004
DENOMINA DE "RUA PAULO VIEIRA” A RUA QUE FICA ENCRAVADA NO
CONJUNTO HABITACIONAL PLANALTO-B, PARALELA A RUA ARTUR CAETANO
DOURADO.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA. Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo, 30, 1, da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc...
EAÇO SABER queo Plenário da Câmara Municipal, em
sessão Ordinária realizada no dia 10 de março do corrente exercício APROVOU
Projeto de Lei de nº003/2004, de autoria do Vereador SEBASTIÃO
MARANGONL, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- A Rua que fica encravada no Conjunto
Habitacional Planalto B, paralela a Rua Artur Caetano Dourado, passa a
denominar-se “RUA PAULO VIEIRA”
A referida denominação tem por objetivo
homenagear, o saudoso Sr. Paulo Vieira que aqui constituiu família; cidadão
exemplar que trabalhou a maior parte de sua vida na lavoura do nosso
município, contribuindo desta forma para o progresso de nossa cidade.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a execução da
presente Lei correrão por conta de verbas próprias, consignadas no orçamento
vigente.
o- Esta Lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogando eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto(SP), 11 de março de 2004,
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Publicado, anotado e registrado na mesma data supracitada.
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