norma nº 13/1996

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
LEI Nº 013/96
RU, IUTZ RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal
de Planalto, Comarca de Buritama Estado de
São Paulo, Usando das atribuições que me são
outorgada por Lei, BiC.cecovccco coco coro ssc.
FAZ saber que a Cêômara Municipal de Planalto
Aprovou,o Projeto de Lei nº 003/96, e eu Pro
mulgo e Sanciono a seguinte Lei, de iniciati
va do Vereador Drº OLIMPIO SEVERINO DA STIVA
| ARTIGO 1º:- A Estrada vicinal que liga o Mu-
nicipio de Planalto ate a divisa com o Municipio de Zacarias pas-
sa a denominar-se "RODOVIA VICINAL OLIMPTO RODRIGUES CHAVES";
ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com a /
execução da presente Lei, correrão por conta de verbas próprias
consignadas no orçamento em vigor, suplementadas se necessário.
ARTIGO 3º:- Esta lei entrará em vigor à par-
ARTIGO 4º:- Revoga-se as disposições em con-
O.
trarios
Planalto, 30 de Agosto de 1.996
|
tir da data de sua publicação,
PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO
=[UTZ RUBENS TEIXEIRA =
Prefeito Municipal
LUIZ RUBENS TEIXFTPA
Prefeito Municipa!
e OO a O 30
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25