norma nº 20/1996

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
LEL Nº 020/96
" DENOMINA DE CONJUNTO IABITACIONAL FCANCISCO PER
REIRA DA STIVA, Oo Conjunto Habitacional CeDellU.
Fu, LUIZ RUBENS TEIXEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Pau
lo. USANDO das atrituições que me são Qutor gada/
ad . por Lei, DO so ddtis cdi A TLC CTT] DRE ROD SA
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto /
APROVOIS o Projeto de Lei nº:004/96 y de 09 de Outubro de 1.996, e
eu promilgo e Sançiono a presente Lei, sendo o mesmo de autoria do
VEREADOR JOSÊ MARCOS DE PAUTA.
ARTIGO 1º:- O conjunto Habitacional C.D.H.U., lo
calizado na Avenida Altino Arantes, nesta cidade de Planalto, pas=
sa a denominsr-se ! CONJUNTO HABITACIONAL FRANCISCO FERREIRA | DA
9TIVA!,
ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com com a eu
xecução da presente Lei correrão por conta de verbas rróprias con-
signadas no orçamento vigente.
| ARTIGO 3º:- Esta-Tei entrará em vigor após sua 7
“ publicação revogando-se eventuais dis posições em contrério.
nd
de 1.996.
- LJTZ RUBEN TETXETIRA —
Prefe ito Mai eo a
LUIZ ai
Prefeito Munt lp
SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
— PLANALTO —
Registro no Livron.e O 15 fl 7 SO
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