norma nº 27/1996

Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
LEI Nº 027/96
Denomina a Casa do trabalhador Rural de /
Planalto, de CASA DO TRABALHADOR RURAL JO-
SE TEIXEIRA, conforme artigo 7º, inciso //
XvI da Iei Organica do Municipios
Hu Iuiz Rubens Teixeira, Prefeito Municis/
pal de Planalto, Comarca de Buritama, Es-
tado de São Paulo, Usando das atriluições
que me são conferidas por Lei, EtCeecceceo
Faço saber que a Câmara Municipal de Pla-
nalto APROVOU, e eu Promulgo e Sanciono a Seguinte Lei de auto-
ria do Vereador WAIPER DE OLIVEIRA MENADRO,
ARTIGO 1º:- A Casa do trabslhador Rural /
do Municipio de Planalto, localizada na Avenida Carlos Gomes, A
Nº S/N, nesta cidade passa a denominar-se "CASA DO TRABALHADOR
RURAL JOSE TEIXEIRA "
ARTIGO 2º:- As despesas decorrentes com
a execução da presente Lei correrão por conta de verbas própri.
as consignada no Orçamento em vigos.
ARTIGO 3º:- Esta Lei entrará em vigor na
data de sua públicação,
ARTIGO 49:- Revoga-se eventuais disposi-/
ções em contrário.
de Dezemtro de 1.886
- HJIZ RUERNS TEIXEIRA -
Prefgdis Mani ABr
Prefeito Municipal