norma nº 28/1996

Prefeitura Municipal de Planaito
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Estado de São Paulo
“Lil Nº 20/96
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"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIC
Jg PLANANTO, PARA O EXERCTOIO FINANCEIRO IRO/1997.:
LUIS RUBENS [ELXELRA, Prefeito Municipal de P'
nalto, Comarea do Buritama, Estado de São Paulo, usando de enss
buições Jegeis, que gão conferidas por led, estabelece o seguinte”
ANVIGO 1º - O Orçamento geral do Municípif de Planalto, para o €
eício financeiro de 1997, estima a receita e fixa a despesa no -
às R$4,500,000,00- (quatro milhões e quinhentos mil reais ),com *
sulnta desdobramento s
n)- Parte da Prefeitura de Planalto oem env l 4.335.000,00
b)- Farto Orçamento da DONAS. essa saanios 6 5.000,00
POLAL Treta + 900 46000,00
O Valor do R$4 500 ,000,00- estão discriminados pelos anéxos, q”
zom parto integrantes desta leis
2 ARBIGO 22º a À Receita será realizada mediante arrecadação dor
button, rendas e outras receitas correntes e de capital, na fo”
teginiação em vigor e das eepoaltipações 1 constantes do méxo |
quais
1)-Roceita roer 500 000,
13-Receita indianas 00100 cao «BÊ 250 000,0
1G-Roceitas de Serviços. .cec esse cR$ 250.000,00
17-Rec. TRensf. Correntes e..cococeRÍ 2.250 «000,00
| I9-Ouiras Roceitas. Correntes. e. «Bi 250 000,00
| 02-REGEITAS DE CAPITAL$sS4324 PSESSSSSSsIsLasasas ass aRS lo 0005007
2i-Oporações de eréditos «e cco cos «EM 250 000,00)
º2-Allenaçõos de Bens. .cccevas se oR 250 000,00
| 2i-toc, tPans£, de CapitalececeseB) 2500000,00
CS-Qutxas Receitas de Capital. ecl «50 «000 600. on A, Te
O 3--ONRGÂMEBNTO.» ORGÃO ) LEGISLATIVO e R$ noi ae siga TO
TOTAL GERAL Er RECELIABS 28284 arsatescesasrsarsad as css HO 4.500 40006"
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ARLIGO 38 cm “a Dospegan herão realizadas segundo discriminação ÁcE
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“PROGRAMA TE TRABALHO E NATUREZA DA DESPESA?
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Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - 4/4 76
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10- Hebitaão e UrbaniaoO sessrcnceccocro covas s +. HS
ll- Industria, Coméfcio e sexviçossccccrcocare ro «RE
13» Gaúda e Dancamento ceseco cerco cresc so sacos ros R$
15- Assistência e Previdência. cccrocrorcercca co oRÍ
16 em TRANSPONteS. »cccecenercereresssrereaissa
TOTAL ssssass
11 POR PROGRAMA
01. Processo Legislativo, .ccecesesress AY Ce
07- tamintatraçãos eres rerecererencero ff Paso
08- Administração Financeira, ..ccerceto
l6- Abastecimento e Agricultura. ccecss |
42- Ensino Fundamental Merenda Escolar, rrrssT. R$
45- Ensino Fundamental-Transpoxtes de Alunos... . R$
46- Educação Física e Desportoha,.cccccccccc ecoa Ri
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7a Habitação Corto no so OBA 47
5 Om Urbanismo. COCOrGo ALA COCA GEe De cp “.
(>- Dede e Saneamento, .coseas ego pb oo vcs
O La Assis tências, POCO CALCa LA os. ESA E RO PPA 0 R$
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04- ProgePormaço Patrim, Serve PúixÍLOO-PASEP, ses Rj
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T6- Indústria, Comércio e sex LÇOS 000 es a OA dd OR,
865.000,00
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725.000,00
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250 000,00
735.000,07
50 000,00 .
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165.000,00
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93.750,00
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1Q um transporte Rodoviário; cervo EEE R$ 7506000 4
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04- PODERES 45º LBÓISDARIVO E'BXECUIVO.- POR POR ÓRGÃOS -
La Câmara Nunicipale “PodofiLogislativos a jo.a ce «RÍ
PODER EXAGUIIVO s
02» Gabinete do Prof ei tó” xocutivos. ccsocorercocRS
(oca Angogssoria Ibridicasccccorcrrersrsesereccc co oRÍ
165,000,0
62,500,0.
687.500,00
04» Divisão de Obrag-Serv, Munice-(Serv. Urbanos) .R$ 1. 125.000,00
05» Divisão de Obras-Berv.Munico-(ostrad,Rodag). Rj
725.000, OU
05.- Divisão de e moryrel rimaaho Social. cccccrece ss R$ 1, 115, 000,0€
O fes Encargos Gorhiá dor Mntoípio. ererenserascocesR
TOTADs se ttssgsts
ARTIGO 48. “O PODER -XBOUNTVO E AUTORIZADO A+"
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(Im Roaliunk Opordções "por Antedipação, da Redeita, até.o limits
| P5(Viute e cinco: por! “cefito), da receita estimada, nos térmos
Fogiglação em vigôn mé dibnto prévia aútorização legislativa!
02» Abrix exóditos adicionais suplementares, até o limite de É
(vinto por cento), por DECREIO, do Orçamento da Despesa, nos/lho
do Artigo 7º da Lei nº 1320/64, de 17/03/6453
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Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGS-4BA
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| 03 Proceder a transposição total ou parcial de Recursos do um elr
mento do degpesa para outra, dontro do Projeto ou Atividade,”
diante próávia autorização Legislativas
ARTIGO 6º » lgta lei ontrará em vigor, em 1º de Janeiro de 1907
vogadas eventuais disposições em contrário. |
FREFRIÇZURA MUNICIPAL DE PLANALTO-SP,, aos 28 de Dezembro de 1,9
o JUTA RUBENS EIA. E
PREFEITO MUNICIPAL,
LUIZ RUBENS TEIXEIRA
Prefeito Municipal
-
19249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.7€
—— na. mantro - Fones (018) 695-1202 - 695-