norma nº 1/1997

Prefeitura Municipal de Planalto
“
+
Estado de São Paulo
FI OL
LEI Nº 001/97
Dispõe sobre a criação de funções de con
fiança de livre nomeação e exmneração do
Poder Executivo Municipal e dá outras /
providências Administrativase
Ba, Dr. OLIMPIO SEVERINO DA SIIVA, Preíe
ito do Municipio de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO de
minhas atribuições que me são conferidas
pr | pelo 109,1, da Lei Oganica dos Municipio
e Artigos 30,1, e 37,II, da Constituição
da República Federativa do Brasil, Etc..
E Faço saber que a CÂMARA MUNICIPAL, aprovo
u, e eu SANCIONO E PROMULGO, a segunte leis
ARTIGO 1º - Ficam criados e incorporados
no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipal de Planalto, os se,
guintes empregos de provimento em Comissão e funções de confiança
de livre nomeação e exoneração do Executivo Municipal, como segue
nete, com referencia 40, (Quarenta ) no valor de R$ 501,76, ( Qui.
nhentos e Um Reais e Setenta e Seis Centavos ) mensais,
B- 01l-(Uma ) Função de Assessor de Servi-
ços Externos com referência 40- ( Quarenta ) no valor de R$ 501,/
76 , ( Quinhentos e Um Reais e Setenta e Seis Centavos ) ensais
C- 01 (Uma ) Função de Coordenador Geral
da Saúde Publica Municipal, com referencia de Salário 52, no va-
1or de R$ 864,50 ( Oitocentos e Sessenta e Quatro Reais e Cirgen
ta Centavos ) mensais. |
D- O0l-(Uma ) Função de Assessor de Comuni
cações Geral das Estradas de Rodagens do Municipio, com referenci
a de Salário 32 ( Trinta e Dois ) no valor de R$ 3%y48 ( Tre zen A
Avenida Carlos Gomes. 709 - Centro - Fones (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.76 3/06 D1-25
Prefeitura Municipal de Planalto
Estado de São Paulo
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contiluação Tl. OL concececsoo
tos e Cinguenta e Quatro Reais e Quarenta e Oito centavos ) mensais
E- 01-(" Uma ) Função de Assessor Geral de Controle de Come.
trole de Compras do Municipio com refrencia de Salário 42 no valor
de R$ 548,48 ( Quinhnetos e Quarenta e Oito Reais e Quarenta e oi-
to Centavos ) Mensaiso
PARÂGRAFO UNICO: -As referências de Salários oriados/
pela presente Artigo e prevista no anexo único da Lei Municipal /
nº 011/95.
| ARTIGO 2º:- O Poder Executivo Municipal regulamentará
pôr Decréto as atribuições e responsabilidades das funções de con-
fiança de livre nomeação e exneração ora instituídas, adeguando-as
a dade administrativa da Prefeitura Municipal.
ARTIGO 3º: As despesas decorrentes com a execução /
ãa presente Lei. correrão por conta de Dotações próprias consigna-
ãa no Orçamento vigente, suplementadas se negessário na forma da j.
Lei. .
à ARTIGO 4º:- Esta Lei entrará em vigor após sua publi,
cação, revogando-se eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA Municipal de Planalto.SP., em 14 de Janeiro de 1.997
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25