norma nº 9/1997

| Prgfeitura Municipal de Planalto
. ' Estado de São Paulo
É ; -Hº 00
”"” Autoriza o Executivo Municipal a celetrar Con-=
vênio 6 u consórcio para aquisição de veícu-
los e dã outras providências "
pa, OLIMPIO SEVERINO DA SIIVA, Prefeito Munici
pal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado /
de São Paulo. no usQ das atrituições que me /
são conferidas por lei, etC..eccerccececocseos
"Faço Saber:- que a Câmara Municipal de Planals
to APROVOU, e eu Promulgo e Sanciono a seguinte Lei.
ARTIGO 1º: Fica autorizado o Executivo Muni-
cipal a celetrar consórcio com a EIMAZ VEÍCULOS, para aquisição
de 02 (Dois ) veículos para as areas da Saúde e Educação.
PARAGRAFO UNICO: Para cumprimento deste artigo
o Executivo Municipal fica autorizado a celetrar os atos necessa-
rios pelos prazos convinientes ao Municipio de Planaltos
| ARTIGO 2º: O Executivo Municipal regulamentará
por Decreto a presente lei. Ve :
ARTIGO 38: Para execução da presente lei as
despesas decorrentes são as consignadas no orçamento vigente even
tuais suplementação far-se-ao na forma da legislação aplicável a
espécie. |
ARTIGO 4S;Esta Lei entrará em vigor após sua /
| publicação, retroagindo seus efeitos à partir de 1º de Janeiro /
PAR de 1.997.
Prefeitura Municipal de Planalto-Sp. em-03 de Fevereiro de 1.997
jo MS, 2; Prefeito fé
ETTA 0001-25
Avenida Carlos, Gomes, SPA “Centro - Fones!(018) 695- D2 - 696- 124 SAE 15.260-000 - CGC 46.935. 763/
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