norma nº 10/1997

oO a
| Prefeitura Municipal de Planalto
R , Estado de São Paulo
Nº 010
" Dispõe sobre Revogação da Lei nº 004/97,
22 de Janeiro de 1.997, e dá outras provi-/
dências administrativas."
Eu, Dr. Olimpio Severino da Silva, Prefeito
Municipal de Planalto, Comarca de Buritama /
Estado de São Paulo, US ANDO, das atrity
ições que me são conferidas por Lei, etc...e
FAÇO SABER: que a Câmara Municipal
de Planalto, APROVOU: e eu Sanciono e Promulgo a seguin-
te leis
ARTIGO 1º: Fica revogada por inteiro tear a
Lei Municipal nº 004/97, de 22 de Janeiro de 1.997, que autoriza
va o Executivo Municipal a Celetrar Convênto com o Governo do Es,
tado de São Paulo através da Secretária de Estado de Esporte e
Turismo, visando obtenção de recursos para realização de Bailes
Carnavalescos. |
ARTIGO 2º : Esta Lei entrarã em vigor na da
ta de sua publicação, revogando-se eventuais disposições em con
trário,
Prefeitura Municipal de Planalto-Sp. j 04 de Fevereiro de 1,997
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