norma nº 10/2004

Prefeitura Municipal
de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO Da
CNPJ 46.935. 763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
LEI Nº 010/2004
DENOMINA O CONJUNTO HABITACIONAL QUE ESTÁ SENDO CONSTRUÍDO NA
AVENIDA D.PEDRO II, ENTRE AS RUAS LUIZ AMÉRICO DE FREITAS E A
RUA AMADEU TORRES LOPES, NESTA CIDADE DE PLANALTO DE
“CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ RODRIGUES CHAVES”.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do Município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo, 30, Ti da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc...
FAÇO SABER queo Plenário da Câmara
Municipal, em sessão Ordinária realizada no dia 11 de
fevereiro do corrente exercício APROVOU Projeto de Lei de
nº001/2004, de autoria do Vereador JOSÉ APARECIDO DA SILVA, e
eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte LEI:
ARTIGO 1º- O Conjunto Habitacional que está
sendo construído na Avenida D.Pedro II, entre as Ruas Luiz
Américo De Freitas e a Rua Amadeu Torres Lopes, passa a
denominar-se “CONJUNTO HABITACIONAL JOSÉ RODRIGUES
CHAVES”
ARTIGO 2º- A denominação a que se refere o
Artigo 1º desta Lei é feita em caráter definitivo.
ARTIGO 3º- As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei correrão por conta de verbas
próprias, consignadas no orçamento vigente.
ARTIGO 4º- Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogando eventuais disposições em
contrário.
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Prefeitura Municipal
de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO a :
CNPJ 46.935.763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
sisiro ma venacra
Prefeitura do Município de Planalto(SP), 12 de fevereiro de
2004.
Olimpio Severino da/Sdva
Prefeito Muni E”
Publicado, anotado | registrado na mesma data supracitada.
SLUntIANIA LA PREFENUNA Mm ICIPAL
PLANALTO
. di, 2
saistro no Livio STO. MH Card O
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