norma nº 13/1997

Prefeitura Municipal de Planajgc
ESTADO DE SÃO PAULO ed
ADM. 1997 a 2000
LEI Nº 013/97
"Cria emprego de provimento em cd ssao de 1i-
vre nomeação e exoneração do CFe do Poder !!
Executivo e dá outras providgífias administra- |
tivas", |
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA 4 A, Prefeito Munici
pal de Planalto, Comarqsde Buritama, Estado '
de São Paulo, USANDO AS atribuições que me são
conferidas por Lei, Rae e dd Re ST |
FAÇO SABER que adfmara Municipal de Planalto "|
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a fAPuinte lei:
ARTIGO 1º — Ata criado e incorporado ao Quadro |
de Pessoal da Prefeitura MuniciY de Planalto, Ol(um) Emprego de !!.
Coordenadora de Assistência sal, com referência salarial nº 48, !.
do anexo único da Lei Munici nº 005/94, no valor de R& 719,38.....
(Setecentos e Dezenove Res e Trinta e Oito Centavos) por mês, de '!
provimento em comissão, livre nomeação e exoneração do Chefe do '
] . ge! .
Poder Executivo, com cdfa horária de O6(seis) horas diárias.
TIGO 2º —- O ocupante do emprego criado pela '!
presente lei deverdfossuir no mínimo o Certificado de Conclusão do!
Curso de Assistemy Social, ficando responsável pela coordenação dos
serviços sociai lo município, subordinando-se diretamente ao Fundo!
Social do M úpio de Planalto.
ARTIGO 3º - Esta Lei entrará em vigor na data '!
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de sua P cação revogadas eventuais disposiçoes em contrario.
EDIP. PREF. MUNIC. DE PLANALTO-SP, 14 DE FEVEREIRO DE 1.997.
SOSR LAÇOS, OLIMPIO SEVEÉINO DA SILVA
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