norma nº 25/1997

Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
LEI NO 025/97, DE 17 DE ABRIL DE L.997
“Dispõe sobre desapropriação de Imó-
veis Urbanos e dá outras providências
administrativas.
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA Prefei-
to do Município de Planalto, Comarca
de Buritama, Estado de ão Paulo,
USANDO das atribuições que me são
conferidas, Etc.,.-.-.-.-.-.—-.=.—-.—.—
FAÇO S A BE R que a Câmara Municipal de Planalto
APROVA e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei:
ARTIGO 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal au-
torizado a Desaprorpiar por vias amigáveis ou judiciais para fins de
construção da Pré-Escola Municipal e Ensino Fundamental, dos direi-
tos relativos às posses provisórias dos Imóveis na Quadra Nº 48, da
planta geral da cidade de Planalto, identificados sob NOs. 09, 10,
11, 12 e 16, com as seguintes características:
LOTE 09 - UM TERRENO URBANO, correspondente a parte da Da-
ta sob ordem alfabética "“D", lovalizado com frente para a Av. Altino
Arantes, lado par, à uma distância de 13,10 Mts. da esquina formada
com a Rua Luiz Cividanes Martinez (antiga Rua Silva Jardim), medindo
13,10 Mts. de frente,- igual dimensão na parte do fundo, Por 29,00
Mts. de cada lado, da frente ao fundo, encerrando uma área superfi-
cial de 327,50 M2, confrontando pelo lado direito para quem da fren-
te olha para o Imóvel com o Lote 08, pelo lado esquerdo com o Lote
10 e pelo fundo com Lote 11. De propriedade de VALDECI GSOLIGO LOPES.
Cadastrado junto a Prefeitura Municipal sob NO 4.915.
LOTE 10 - UM TERRENO URBANO, correspondente a parte da Da-
ta sob ordem alfabética "DD", localizado com frente para a Av. Altino
Arantes, lado par, na esquina formada com a Rua Luiz Cividanes Mar-
tinez, medindo 13,50 Mts. de frente, igual dimensão na parte do fun-
do, por 25,00 Mts. de cada lado, da frente ao fundo, encerrando uma
área superficial de 327,50 M2, confrontando pelo lado direito para
quem da frente olha para o Imóvel com o Lote 09, pelo lado esquerdo
com a Rua Luiz Cividanes Martinez e pelo fundo com o Lote ll. De
propriedade de JOAO FRANCISCO BONFIM. Cadastrado junto a Prefeitura
Municipal sob NO 4.316.
LOTE 11 - UM TERRENO URBANO, correspondente a parte da Da-
ta sob ordem alfabética “D', localizado com frente para a Rua Luiz
Cividanes Martinez, lado par, à uma distância de 25,00 Mts. da es-
quina formada com a Av. Altino Arantes, medindo 12,50 Mts. de fren-
te, igual dimensão na parte do fundo, por 26,20 Mts. de cada lado,
da frente ao fundo, encerrando uma área superficial de 327,50 MZ,
confrontando pelo lado direito para quem da frente olha para o Imó-
vel com os Lotes 09 e 10, pelo lado esquerdo com o Lote 12 e pelo
fundo com o Lote 08. Propriedade de PAULO LOPES DE SOUZA. Cadastra-
do junto a Prefeitura Municipal sob Nº 4.917.
LOTE 12 - UM TERRENO URBANO, correspondente a parte ei
Prefeitura Municipal de Planalto
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ADM. 1997 a 2000
Ta sópordem ajiapetica UV, LJocaitizado con renmnte para a nua Luiz
Cividanes Martinez, lado par, à uma distância de 36,50 Mts.da esqui-
na formada com a Av. Altino Arantes, medindo 12,50 Mts. de frente,
igual dimensão na parte do fundo, por 26,20 Mts. de cada cada lado,
da frente ao fundo, encerrando uma área superficial de datsoU MZ,
confrontando pelo lado direito para quem da frente olha para o Imó-
vel com o Lote 11, pelo lado esquerdo com o Lote 16 e pelo fundo com
o Lote 08. Propriedade de PAULO LOPES DE SOUZA. Cadastrado junto a
Prefeitura Municipal sob NO 4.318.
LOTE 16 - UM TERRENO URBANO, correspondente a parte da Da-
ta sob ordem alfabética “H'', localizado com frente para Rua Luiz
Cividanes Martinez, lado par, à uma distância de 37,50 Mts. da es-
quina formada com a Av. Carlos Gomes, medindo 12,50 Mts. de frente,
igual dimensão na parte do fundo. por 28,936 Mts. de cada lado, da
frente ao funmdo, encerrando uyma área superficial de 954,50 M2.con-
frontando pelo lado direito para quem da frente olha para o Imóvel
com o Lote 12 e parte do Lote 08, pelo lado esquerdo com o Lote 1/ e
pelo fundo com o Lote 15. Propriedade de PAULO LOPES DE SOUZA. Ca-
dastrado junto à Prefeitura Municipal sob Nº 4.310.
ARTIGO 2º - Ag despesas decorrentes das desapropriações
autorizadas pelo Artigo anterior, serão cobertas com Dotações do UOr-
camento vigente.
ARTIGO 30 - Esta Lei entrará em vigor na data de sua pu-
blicação. revogando-se eventuais disposições em contrário.
—)
EDIF. DA PREF. MUNICIPAL DE PLANALTO-SPT, 17 DE ABRIL DE 1.997
OLIMPIO SEVEI DA SILVA
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