| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 33 / 1997 |
| Date | 1997-05-15 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER À TITULO DE DOAÇÃO SEM QUALQUER ÔNUS AO MUNICÍPIO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS ADMINSITRATIVAS |
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Prefeitura Municipal de Planalto ESTADO DE SÃO PAULO ADM. 1997 a 2000 t ras 7 th 1 í 2) e noi d usage ? f % med 4 . quee. 4 t H + pro Pa" + e : Eru ! ... 4 Cs ae oem ue Edo (td / eso Ê 1 f , u L) | ez 4 ! D E [4 fiel | 1d dad Savio à o di O, ——— ..... +... .... ss um . e usa ... .- “ .. - “a ue. e. ... 4 * se . . +“ ... .. .. 4 “e. .. . - ... .- * +“ E der qe -s ms ms oa proa pes q Ha O a" Peles gue o qua me | “» que quer ques que o E rara UtoOrizga O EXeEeCUtivoO Tunilipa 4 o peste mei” £. À. TUuiLO de GoOaçaõoô sem duaLQtue! Nulos al FMUTLL Lota “ sa d 7 + O — é e ee as Et A . 1 ! que ses .“ PELAS creme Atoves e esSsSDbECITIÃTCR fermi a CHITA feud É Lad É o qe q estresse pe dasssma ! termncias administrativas Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Frefeito do Mu es É pas ei Planalto m e pasa gel Ea pad dE sas E a ca MACALNIO = Llanaito, vomarca de muraitamas Es tado de São Paulo, USANDO, das atribuições que a ua fes gos qui aoÊ jsa a pg E asia E PD T a DS seara emo cais me sal conTteridas Dieo artigo da du tio oAialia io de 4 to Ta qe ob um fg Er efa Ts = Emo = - dj - A e E EO de que tituição da Nepublica Federativa do Brasil Etc as o ds TH Zoo AO E po Fac o (e o ram y : ex, pres Lad Tome me Tab que f e o to E À Ed Lá dm cel des GATTI O PIMmIiCI Dai OS mianaltilo a er rd get e A o DES E ES Eq pre peer, quett, So ad RE cao ue. , BPROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: joao juego E o é pos: q , gerem . O oi va 4 asi r 5 ai A ARTIGO 10 —- Fica autorizado pe fd oe ft a receber t ao q + % $ a a ” e % Ed ; sia 4%. aves “eae 1 Í ca É Tua res. ul es “us a 5 “use -— ee. . .. se... .... * os + TIL. .... ... su. ... .. tese e . e“ e! a nd x ma E “ 3 «.. ... ... .. Pa .... ..os . .2. -. * | +. sem QUualsquer onus para O Mim abraço ci es Elanalto, ' o seguinte lote de : ? e. q 3 LO " * - a terreno urbano. que passa a integrar o patrimônio do Municipio, comnfor- “ 3 + +. ts SEÇQUe H t F + a so es AM PN did DO RS já em RUI > = o E ES FE A qa ss E im terreno urbano ii tm a parte da data Ciao, da liua- ni cueo; os As E E a do ma pa dra ses má 9 da ma cd ade tie Elarmaltes Teses ] É ms e) o peer eg Eça de pu ea | Eos | tejo tasl ' A rod Ed 3 SA 9 ... via à bmj Too 4 à um À são nam Eos, À Cais cão à as à o a te neo . f A Cat É | qui ais eus e Ei + | rea q ao eds PRA “esa É LI e... UM, b | s , Loss H UR dam a, toh, H ql e e Ls A 3 ki Los ceu ta OM a po R ialo am Im EO] F " q ah tt qui a Let] Cd CA ( Es cent É q] tes A+ | | Ls ds. m ts aa | E sá a "ps mr esquina mais próxima formada com a hua Pedro “va Sousa FHrandão, medindo 4 oO fosa Foge Irai A pres sa eee fa per tt a, + -. Pi o 7 pa 4 O A E pe e 7) pm, a A e? RR + ta Fé vem gre + Y a as A E. y Us a! fe Lago ILS UM TEG nte, iguai almenasasdo ira ju arte Got undos q ” (3 E HO q tt iii a “tu .... ... ssa ... É: .., da - + E ... e e” ... ... p Ps E qua | e—s, + ... ... ... E dd s4** “a, q | ... Y ... o É dal pos . .. (a j . | dad fº - 4 $ +. | | q. de cada Lado, da trente ao fundo, encerrando LA fita ae MEMES Cias UR CO al cad mg Mt id 4 COM trontando DE, lado direito de Cj td fit e ' PR (o ATIVE 4 .. . .- .. ... .es ... ' ! E i frssl .. - ssa 4 - -... e ” - ... -. .". “+. ... .... ... ... ... * dis “e. ... ... wm “+ .i- ..4 ! : gd : | .... ... ... E se. CCT «ma data CH q LE lo dl ado & querido com remanescente dia bata Los Eca Lo) ES Lc) 1 a, 1 4 "*, 31 1) > a ze 3 = Ê. | id o fameco com aDatrta “HRS cadastrado junto à Fretertura Municital cia E Roe + Es é Tê eu fa qa pre de > F .. aa. ... a E nes. eb ... a ... a ... ee. e ... - 4 : i ex e 4 -.. = ... ... e. ... ... se... “a se. .. ... - “ +... - le | COrTE So Por com ta de da Dtações proprias congidiai RR Pi) CU ame TiLO jr ve Y odds À. €] (a Ha 1 Cos à, fist s e UI eq pues, quase e te [A ” po E 7 z Ee E joel e 6 =. uy 4 Er A =) El + | mm tas E: 4 E re ? ? o dá a, ve ... e o . A . À e revogadas eventuais disposições em contrário. -.. oa, e. | idutitd Fed A E fm aa, £ t o qUee 4 Ê ... que oo” "a. e 2ó | $ E. Ea % É 4 PER E ... H E 3 1 E see" Eus E “+ E E .» . Y os fun ole | RA le de e, dE fe p- A | ' . . Te À AL qe A MANUEL. ada - meire (ur: Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones: (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25