norma nº 40/1997

Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
Red
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rd LEI Nº 040/97
gd "Dispõe sobre o Plano Plurianual de Investimento
ão Município de Planalto - Período de 1.998 a '!
2001!
Dr. OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito Munici-
pal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso
das atribuições legais, cceccercccocerceca core cuce ce ncn co neces 00.
Nos FAZ SABER, que a Câmara Municipal de Planalto APROVOU
eeceleSANCIONA e PROMULGA a seguinte Lei:
ARTIGO 1º.- O Plano Plurianual de Investimento do Município de
Planalto, para o periodo de 1.998 à 2001, constituído pelo anexo '
constante desta Lei, será executado nos termos da Lei de Diretri-'
zes Orçamentárias (LDO), de cada exercício e do Orçamento anual.
ARTIGO 2º,- A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), de cada exer
cício financeiro, indicará os programas prioritários a serem incluí
dos no Projeto de Lei Orçamentária, com indicação de fontes e recur
as S0S e
ARTIGO 3º,- O Poder Executivo poderá aumentar ou diminuir as notas
estabelecidas, a fim de compatibilizar a despesa orçada com à re-'
ceita estimada, em cada exercício.
ARTIGO 4º.- Esta Lei entrará em vigor apartir de primeiro de Ja-
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neiro de 1.998, revogadas a$ disposiçoes em contrárior di?
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Prefeitura Munic
- Avenida Carlos Gomes, 709 —Erntro - Fones: (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25
Prefeitura Municipal de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
ADM. 1997 a 2000
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP.
ERRATA
Para os devidos fins e efeitos de direito, de acordo com a
Lei, na publicação do dia 28 de Junho de 1.997, na Lei nº 040/97,
onde lê-se 26 de Abril de 1.997, leia-se 26 de Junho de 1.997.
Por ser expressão da verdade, firmo o presente.
Prefeitura Municipal de Planalto- 03 de jJulho de 1.997.
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SECRETARIA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Registro no Livro nº OF nn 09
Em 03/00 11992
Manoel Antonio Rosa
RG- 1.486.836
Secretário
Avenida Carlos Gomes, 709 - Centro - Fones: (018) 695-1202 - 695-1249 - CEP 15.260-000 - CGC 46.935.763/0001-25