norma nº 48/2017

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DECRETO Nº006/2017 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2017
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado carnavalesco e dá outras
providências que especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Comarca de Buritama,
Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas por lei,
etc.
CONSIDERANDO o feriado nacional derivado
do carnaval de 2017;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso durante as festividades carnavalescas;
DECRETA:
Art. 1º.- Fica DECRETADO ponto facultativo
em todas as repartições públicas do Município de Planalto-SP,
na esfera de competência do município, no dia 27 de
fevereiro de 2017 (segunda-feira), data que não haverá
expediente, exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
Art. 2º.- O expediente das repartições
públicas do município a que alude o artigo 1º
, relativo ao dia
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01 de março de 2017, quarta feira, terão o seu início as 12:00
horas.
Art. 3º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
Art. 4º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”
, 20 de fevereiro de 2017.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA