norma nº 6/2004

Prefeitura Municipal |
de Planalto
ESTADO DE SÃO PAULO
CNPJ 46.935 763/0001-25 Adm. 1997 à 2004
LEI Nº006/2004
“AUTORIZA A CONTABILIDADE A ABRIR CRÉDITOS
ESPECIAIS NO ORÇAMENTO EM VIGOR”
Eu, OLIMPIO SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
EAÇO SABER que a Egrégia Câmara Municipal
de Planalto APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei
Complementar:
ARTIGO 1º- Fica autorizado o Município de Planalto,
por intermédio do Chefe do Poder Executivo Municipal a abrir Créditos
Especiais no Orçamento em vigor, com as seguintes características:
terão respaldo na anulação dos seguintes créditos
ARTIGO 3º - Está lei entrará em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo, 12 de
fevereiro de 2004.
|
/
/ QuNPIO SE! DA SILVA
(o PREFEITO MOniCIPAL
PUBLICADO, AND E PERDE PRADA TA ERA
' AM,
tAhiA UM ER LUKA ia , , É 72
des n hj mil) FAL nDO Ps a KO
Brega GANA A RE. À