norma nº 24/2017

Prefeitura do Município ú ES o
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO 2017-2020
DECRETO Nº024/2017 DE 09 DE JUNHO DE 2017
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado do dia 15 de junho/2017 em
comemoração a Corpus Christi e dá outras
providências que especifica.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito do
município de Planalto, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado no dia 15 de
junho (Corpus Christi) quinta-feira;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso e lazer.
DECRETA:
ART. 1º.- Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do Município
de Planalto-SP, na esfera de competência do município, no
dia 16 de junho de 2017 (sexta-feira), exceto nas áreas de (,
atendimentos urgentes.
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ART. 2º.- O disposto neste Decreto não se
aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
ART. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 09 de junho de 2017.
ADEMAR RAE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº
031/93, de 31 de agosto de 1993.
ROS LA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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