| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 18 / 2017 |
| Date | 2017-04-27 |
| Ementa | Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar |
| native_id | 552 |
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04. Administração 04.122. Administração Geral 04.122.003.2.003 – Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências Fonte 1 - Tesouro 13-6 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 88.000,00 14.9 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................................................................... R$ 19.000,00 18.1 – 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção.................................................................... R$ 14.000,00 22.0 – 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas............................................................................ R$ 44.000,00 23.9 – 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais........................................................................................................... R$ 50.000,00 24.6 – 33.90.93.00 – Indenizações e Restituições.............................................................................................. R$ 8.474,78 25.9 – 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.............................................................................. R$ 5.130,00 15. Urbanismo 15.451. Infraestrutura Urbana 15.451.004 – Gestão dos Serviços Públicos Municipais 35.6 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...............................................R$ 80.000,00 36.9 – 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.................................................................R$ 1.000,00 26. Transportes 26.782. Transporte Rodoviário 26.782.2.005 – Melhorando as Condições de Tráfego Municipal 26.782.2.005.2.006 – Atividades dos Transportes Municipais Fonte 1 - Tesouro 39.8 – 33.90.30.00 – Material de Consumo............................................................................................................. R$ 21.000,00 40.8 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................... R$ 19.000,00 12. Educação 12.361. Ensino Fundamental LEI Nº 018/2017, DE 27 DE ABRIL DE 2017 “Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar” ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das atribuições que me são conferidas por lei,... Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei. Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.614.804,78 (um milhão, seiscentos e quatorze mil, oitocentos e quatro reais e setenta e oito centavos), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente. 12.361.006.2.007 – Atividades da Educação Básica Municipal Fonte 1 - Tesouro 42-4 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................................................................. R$ 310.000,00 43.7 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais................................................................................................................................ R$ 62.000,00 51.8 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................................................... R$ 120.000,00 Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 48.2 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................................................................ R$ 29.000,00 12.361. Ensino Fundamental 12.361.007 – Educando Alunos do FUNDEB 12.361.007.2.009 - Atividades do FUNDEB - 40% Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 61-5 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................................. R$ 25.000,00 62.8 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais......................................................................................................................... R$ 23.500,00 12.306. Alimentação e Nutrição 12.306.008 – Alimentando Alunos 12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto Fonte 1 - Tesouro 64-4 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil. R$ 17.000,00 65.7 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais......................................................................................................................... R$ 5.000,00 66.0 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.......................................................................................................................... R$ 49.000,00 Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados 67.3 – 33.90.30.00 – Material de Consumo............................................................................................................................ R$ 35.000,00 Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados 68.6 – 33.90.30.00 – Material de Consumo....................................................................................................................... R$ 35.000,00 Fonte 1 - Tesouro 69.9 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................................................. R$ 2.800,00 12.362. Ensino Médio 12.362.009 – Auxiliando o Ensino Médio e Superior 12.362.009.2.011 – Atividades do Ensino Médio e Superior Fonte 1 - Tesouro 70-9 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................................ R$ 6.200,00 71.2 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais......................................................................................................................... R$ 2.700,00 13. Cultura 13.392. - Difusão Cultural 13.392.010 – Propiciando Cultura a População 13.392.010.2.012 – Atividades da Cultura Fonte 1 - Tesouro 72-5 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.................................................................................. R$ 1.000,00 73.8 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................................................................................... R$ 1.000,00 75.4 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.................................................................................. R$ 35.000,00 10. Saúde 10.301 - Atenção Básica 10.301.012 - Saúde Para Todos 10.301.012.2.014 – Atividades da Atenção Básica Fonte 5 501-8 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................................... R$ 68.000,00 Fonte 1 - Tesouro 83.5 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais....................................................................................................................... R$ 160.000,00 87.7 – 33.90.30.00 – Material de Consumo......................................................................................................................... R$ 120.000,00 93-2 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................................................ R$ 54.000,00 08. Assistência Social 08.243 - Assistência à Criança e Adolescente 08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município 08.243.014.2.020 – Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente Fonte 1 - Tesouro 109.6 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................................................... R$ 5.000,00 08.243.014.2.019 – Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social Fonte 1 - Tesouro 113.5 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................................................................................... R$ 40.000,00 117-7 – 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção......................................................................................... R$ 3.000,00 118-0 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................................... R$ 35.000,00 122.9 – 44.90.52.00 – Equipamento e Material Permanente.................................................................................................... R$ 3.000,00 16. Habitação Urbana 16.482 - Habitação Urbana 16.482.015 - Moradia Para Todos 16.482.015.2.021 - Atividades da habitação Urbana Fonte 1 - Tesouro 125-8 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................................... R$ 18.000,00 04. Administração 04.122. Administração Geral Fonte 1 - Tesouro 15.2 – 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas.................................................................... R$ 999,99 16.5 – 31.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil........................................................................................................... R$ 38.000,00 17.8 – 33.90.30.00 – Material de Consumo....................................................................................................... R$ 200.000,00 19.4 – 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física............................................................ R$ 8.990,81 20.4 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica............................................................. R$ 300.000,00 26.2 – 46.90.71.00 – Principal da Dívida Ativa Contratual Resgatada.............................................................. R$ 4.000,00 27.5 – 99.99.99.00 – Reserva de Contingência................................................................................................. R$ 252,00 15. Urbanismo 15.451. Infraestrutura Urbana 15.451.004.2.005 – Atividades dos Serviços Públicos Municipais Fonte 1 - Tesouro 31-4 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil......................................................... R$ 54.000,00 32.7 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais......................................................................................................... R$ 38.000,00 33.0 – 33.90.30.00 – Material de Consumo............................................................................................................ R$ 84.000,00 34.3 – 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................... R$ 1.800,00 26. Transportes 26.782. Transporte Rodoviário 26.782.2.005 – Melhorando as Condições de Tráfego Municipal 26.782.2.005.2.006 – Atividades dos Transportes Municipais Fonte 1 - Tesouro 37-2 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................................. R$ 35.000,00 38.5 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...................................................................................................................... R$ 11.000,00 12. Educação Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias. 04.122.003.2.003 – Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências 12.361. Ensino Fundamental 12.361.006.2.007 – Atividades da Educação Básica Municipal Fonte 1 - Tesouro 44-0 – 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas....................................................................................... R$ 1.499,99 46.6 – 31.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil....................................................................................................................... R$ 25.000,00 Fonte 1 - Tesouro 50-5 – 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física................................................................................. R$ 15.000,00 Fonte 1 - Tesouro 54-7 – 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação........................................................................................................................ R$ 87.000,00 55.0 – 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas.......................................................................................... R$ 4.063,00 13. Cultura 13.392. - Difusão Cultural 13.392.010 – Propiciando Cultura a População 13.392.010.2.012 – Atividades da Cultura Fonte 1 - Tesouro 74.1 – 33.90.30.00 – Material de Consumo...................................................................................................................... R$ 999,00 27. Desporto e Lazer 27812 - Desporto Comunitário 2781.2.011 - Esporte e Saúde 2781.2.011.2.013 – Atividades do Setor de Desporto e Lazer Fonte 1 - Tesouro 76.7 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil................................................................................. R$ 9.500,00 77.0 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais.......................................................................................................................... R$ 5.200,00 78.3.0 – 33.90.30.00 – Material de Consumo...................................................................................................................... R$ 25.000,00 79.6 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica................................................................................. R$ 8.000,00 10. Saúde 10.301 - Atenção Básica 10.301.012 - Saúde Para Todos 10.301.012.2.014 – Atividades da Atenção Básica Fonte 1 - Tesouro 82.2 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................................ R$ 145.000,00 84.8 – 31.90.94.00 – Indenizações e Restituições Trabalhistas........................................................................................ R$ 4.999,99 86.4 – 31.90.14.00 – Diárias - Pessoal Civil....................................................................................................................... R$ 14.000,00 91.6 – 33.90.36.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.............................................................................. R$ 197.000,00 Fonte 1 - Tesouro 96.1 – 33.90.46.00 – Auxilio Alimentação.............................................................................................................................. R$ 42.000,00 97.4 – 33.90.47.00 – Obrigações Tributárias e Contributivas................................................................................................ R$ 1.000,00 20. Agricultura 20605 - Abastecimento 20605.013 - Desenvolvimento Agrícola e Agropecuário 20605013.2.018 – Atividades da Produção Animal e Vegetal Fonte 1 - Tesouro 101.2 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil.............................................................................. R$ 80.000,00 102.5 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais........................................................................................................................ R$ 20.000,00 103.8 – 33.90.30.00 – Material de Consumo........................................................................................................................ R$ 7.500,00 107.0 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.............................................................................. R$ 11.000,00 08. Assistência Social 08.243 - Assistência à Criança e Adolescente 08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município 08.243.014.2.019 – Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social Fonte 1 - Tesouro 111.9 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil............................................................................ R$ 100.000,00 112.2 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais...................................................................................................................... R$ 35.000,00 Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993. MARCOS CESAR MINUCI DE SOUSA ASSESSOR JURÍDICO ROSANGELA CHAVES SECRETÁRIA GERAL INTERNA Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário. Prefeitura do Município de Planalto – SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 27 de abril de 2017. ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA PREFEITO MUNICIPAL