norma nº 28/2017

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CNPJ 46.935.763/0001-25
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DO PLANALTO APé Paço Municipal Gelsomino Toloy TUDO MELHOROU
ADM: 2017 A 2020
LEI Nº 028/2017, de 17 de agosto de 2017.
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que me são conferidas por lei,...
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica aberto na Contadoria Municipal, crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.812.100,00 (um milhão, oitocentos e
doze mil e cem reais), destinados a atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
13-6 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil 160.000,00
14.9 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais..............sssssees 30.000,00
20-4 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... 170.000,00
21-7 — 33.90.46 00 — Auxilio Alimentação 57.000,00
22.0 - 33.90.47 00 — Obrigações Tributárias e Contributivas............sssesesesesseessse isca 24.000,00
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
15.451.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
33-0 — 33.90.30.00 — Material de Consumo.. a roms comem mae RAP 35.000,00
35.6 — 33 90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica . . o ... R$ 38.000,00
26. Transportes
26.782. Transporte Rodoviário
26.782.2.005 — Melhorando as Condições de Tráfego Municipal
26.782.2.005.2.006 — Atividades dos Transportes Municipais
Fonte 1 - Tesouro
37-2 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............... estes R$ 24.000,00
39.8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo. . R$ 25.000,00
40.8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica............. xconcamoroe RB 7.500,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-
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12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
42-4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
43.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais scosnsaade
50.5 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Física
51.8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
54-7 — 33.90.46.00 — Auxilio Alimentação...
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
48.2 — 33.90.30.00 — Material de Consumo..................... een seremos
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
49-5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 — Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.009 - Atividades do FUNDEB - 40%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
61-5 - 31.90.11.00 - Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil............sesesessesesseseeneteners
62.8 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais.................esesemeeees
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
64-4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
65.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais
509-2 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente..........
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
67.3 — 33.90.30.00 — Material de Consumo............ssieneesenesseesesesemeres
12.362. Ensino Médio
12.362.009 — Auxiliando o Ensino Médio e Superior
12.362.009.2.011 — Atividades do Ensino Médio e Superior
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
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TUDO MELHOROU
ADM: 2017 A 2020
65.000,00
40.000,00
7.500,00
100.000,00
38.000,00
23.000,00
5.500,00
51.000,00
12.000,00
6.300,00
1.800,00
10.000,00
35.000,00
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de Planalto
Fonte 1 - Tesouro
70-9 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil....
27. Desporto e Lazer
27.812 - Desporto Comunitário
27.81.2011 — Esporte e Saúde
27.81.2011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
79.6 - 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Juridica
10. Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
8/7 — 33,90.30,00 — Material de: Consumo aus sassacsscesssisermaaaensssoniconeeirsasmecuiranimeserro
91-6 — 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica.........
93-2 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
96-1 — 33.90.46.00 — Auxilio Alimentação...........
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
88-0 — 33.90.30.00 — Material de Consumo............s..sessereeeeresererenenererneeseesrerrrero
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
501-8 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil..........
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.020 — Atividades do Fundo Municipal da Criança e Adolescente
Fonte 1 - Tesouro
109.6 — 33.90.30.00 — Material de Consumo
08.243.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
116-4 — 33.90.32.00 — Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita.
118-0 - 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica...
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CNPJ 46.935.763/0001-25
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TUDO MELHOROU
ADM: 2017 A 2020
2.000,00
6.000,00
148.000,00
35.000,00
65.000,00
22.000,00
15.000,00
175.000,00
4.500,00
80.000,00
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ADM: 2017 A 2020
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
119-3 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... cr R$ 3.000,00
16. Habitação Urbana
16.482 - Habitação Urbana
16.482.015 - Moradia Para Todos
16.482.015.2.021 - Atividades da habitação Urbana
Fonte 1 - Tesouro
125-8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica espa nas .R$ 24.000,00
510-2 — 44.90.51.00 — Aquisição de Imóveis A g R$ 250.000,00
Art. 2º O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos provenientes da anulação parcial das
seguintes dotações orçamentárias.
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003.2.003 — Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1 - Tesouro
16.5 — 31.90.14.00 — Diárias - Pessoal Civil R$ 16.000,00
17.8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo EspesscaaasTameaTeamso ' R$ 63.000,00
18.1 - 33.90.33.00 — Passagens e Despesas com Locomoção... Ri seres RO 19.000,00
24-6 — 33.90.93.00 — Indenizações e Restituições.............. R$ 12.000,00
26-2 — 46.90.71.00 — Principal da Divida Ativa Resgatada. R$ 20.000,00
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 — Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1 - Tesouro
31-4 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 88.000,00
32.7 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 25.000,00
34.3 - 33.90.36.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Fisica.................. RR 2.000,00
26. Transportes
26.782. Transporte Rodoviário
26.782.2.005 - Melhorando as Condições de Tráfego Municipal
26.782.2.005.2.006 — Atividades dos Transportes Municipais PÁ
Fonte 1 - Tesouro “di
38.5 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais......... eva io és E R$ 6.500,00
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Prefeitura do Município
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
46.6 — 31.90.1400 — Diárias - Pessoal Civil arara ei seno poa ares, RO
47-9 — 33.90.30.00 — Material de Consumo....... essas enssneemmeseumarmesomse RD
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
52-1 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica.... - eme RP
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
54-7 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica. ' pega aqespreeaços — RS
12.361. Ensino Fundamental
12.361.007 — Educando Alunos do FUNDEB
12.361.007.2.009 - Atividades do FUNDEB - 40%
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
63-1 — 313.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas... R$
506-3 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... eee R$
507-6 — 33.90 39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$
508-9 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente.............eeeeeeeemenientes R$
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008 — Alimentando Alunos
12.306.008.2.010 - Atividades da Cozinha Piloto
Fonte 1 - Tesouro
66-0 — 33.90.30.00 — Material de Consumo......... DR TC eee
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
67.3 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... DR E RR R$
Fonte 5- Transferências e Convênios Federais - Vinculados
68-6 — 33.90.30.00 — Material de Consumo... ara Ds ça R$
13. Cultura
13.392. - Difusão Cultural
13.392.010 — Propiciando Cultura a População
13.392.010.2.012 — Atividades da Cultura
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Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy TUDO MELHOROU
ADM: 2017 A 2020
10.000,00
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42.000,00
14.000,00
1.550,00
50.000,00
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45.000,00
47.000,00
28.000,00
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Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy TUDO MELHOROU
ADM: 2017 A 2020
Fonte 1 - Tesouro
72-5 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil E psi ER 5.000,00
27. Desporto e Lazer
27812 - Desporto Comunitário
2781.2.011 - Esporte e Saúde
2781.2.011.2.013 — Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1 - Tesouro
76.7 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil R$ 17.000,00
77.0 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais... Essa E estes PR 24.000,00
78.3. — 33.90.30.00 — Material de Consumo... smp pç separada RE 3.750,00
10. Saúde
10.301 - Atenção Básica
10.301.012 - Saúde Para Todos
10.301.012.2.024 — Construção / Ampliação UBS
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
80-6 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações. R$ 97.100,00
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
81-9 — 44.90.51.00 — Obras e Instalações R$ 95.000,00
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
82-2 — 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil... R$ 60.000,00
83-5 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais R$ 250.000,00
Fonte 2 - Transferências e Convênios Estaduais - Vinculados
94-5 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica R$ 10.000,00
99-0 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente... R$ 32.000,00
Fonte 5 - Transferências e Convênios Federais - Vinculados
89:3 =33.95/30.00 — Material de Consumissusavensansneisusensmorsasaas cor irsesmacsusnasermvosoeresenrmmm — RR 270.000,00
95-8 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica... R$ 170.000,00
100-9 — 44.90.52.00 — Equipamento e Material Permanente ecascooracvesesotiscanãs a R$ 30.000,00
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (1 |) Páginas
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20 - Agricultura
20605 - Abastecimento
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
Paço Municipal Gelsomino Toloy
20605.013 - Desenvolvimento Agrícola e Agropecuário
20605013.2.018 — Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1 - Tesouro
101.2 - 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
102.5 — 31.90.13.00 — Obrigações Patronais.........
103.8 — 33.90.30.00 — Material de Consumo e
107.0 — 33.90.39.00 — Outros Serviços de Terceiros — Pessoa Jurídica
08. Assistência Social
08.243 - Assistência à Criança e Adolescente
08.243.014 - Desenvolvimento Social do Município
08.243.014.2.019 — Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1 - Tesouro
111.9 - 31.90.11.00 — Vencimentos e Vantagens Fixas — Pessoal Civil
112.2 - 31.90.13.00 — Obrigações Patronais.................seeeeseesesessesessereo
113-5 — 33.90.30.00 — Material de Consumo .
121-6 — 33.90.48.00 — Outros Auxílios Financeiros a Pessoa Física.......
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Municipio de Planalto-SP, Paço Municipal "Gelsomino Toloy”, 17 de Agosto de 2017.
ADEMAR ADRIZ!
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 « Fone (18) 3695-9500
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SECRETARIA GERAL
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TUDO MELHOROU
ADM: 2017 A 2020
R$ 11.000,00
R$ 8.000,00
R$ 3.000,00
R$ 1.100,00
R$ 22.000,00
R$ 9.600,00
R$ 20.500,00
R$ 14.000,00
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