| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 / 1991 |
| Date | 1991-03-13 |
| Ementa | Dispõe sobre a extinção do adicional de Dedicação Integral - A.D.I. |
| native_id | 56 |
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Câmara Municipal de Planalto Av. Ruy Barboso, 565 - Cep 15.260 - Fone, (DDD 0186) 95-1245 - PLANALTO - SP mme— L31 Nº 002/92, DZ 13 D= MARÇO DE 1.691. Dispão sobre a extinção do Adicional de Dedicação Integrel - A.D.I. Tu, JOSÊ AFARJOIDO DA SILVA, Presidente da Câmara Wunicipal de Planalto, Comarca de Buritama, Sstado de São Peulc,no uso de rinhas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprovou e au pro mulgo e sanciono a preserte lei de autoria desto Legislativo. 4 Xesa Diretora da Câmara kunicipal de Planalto,no use de suas atribuições legais, por seus membros infra-seginados, faz/ saber que o Plenério aprovou q eeguinte Lei: Artigo 1º - Fica extinto o Adicionsl de Dedicação Integral - A,D,I. - Crieão pela lei Municipal de nº 10/90, para o car- go da Secretário geral da Cômara Kunicipal de Planalto, Artigo 2º - Beta lei entrará ex vigor na data de / aua publicação, retrragindo ssus efeitos a 05 de Março de 1.S9l,revo- gadas as disposições em contrário, principalments, a lei nº 10/90. : E , a 2 z - ,- -" - " Camara Municipal da Flanalto, 13 de Karço da 1.091. JOSÉ APARSCID) DA SILVA -Presidente-