norma nº 31/2017

Prefeitura do Município Nº
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 SEO mara
790, E — A :
O> PLANALTO ai Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
LEI Nº 031/2017
DE 31 DE AGOSTO DE 2017
“Atualiza o perímeiro urbano do Município de
Planalto e dá outras providências legais que
específica”.
Eu, ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica atualizado o perímetro urbano
do município, que foi instituído pela Lei Municipal nº 40/69,
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GESTÃO: 2017 - 2020
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Paço Municipal Gelsomino Toloy a a
de 22 de outubro de 1.969 e Lei Municipal nº. 024/94, de 15
de novembro de 1.994, modificadas pelas Leis nºs 01 7/96 de
26 de setembro de 1.996, Lei nº. 035/98 de 28 de maio de
1.998, Lei 033/2006 de 28 de julho de 2006, Lei nº. 015/2007,
de 20 de março de 2007, Lei nº. 025/2007, de 10 de maio de
2007, Lei nº 062/2007 de 29 de novembro de 2007, Lei nº
019/2008, de 16 de maio de 2008, Lei nº 019/2010 de 01 de
abril de 2010, Lei nº 39 de 26 de maio de 2011, Lei nº
057/2011 de 29 de julho de 2011, Lei nº003/2013 de 21 de
fevereiro de 2013, Lei nº 078/2013 de 12 de dezembro de
2013, Lei nº 035/2014 de 15 de maio de 2014, Lei nº 035/2014
de 15 de maio de 2014, Lei 006/2015, de 12 de fevereiro de
2015 , Lei nº 007/2016, de 25 de fevereiro de 2016 e Lei nº
039/2016, de 15 de dezembro de 2016, conforme segue:
PERÍMETRO URBANO
Um Perímetro Urbano da Cidade de Planalto com
área superficial de 2.279.277,01 m? (dois milhões, duzentos e
setenta e nove mil e duzentos e setenta e sete metros quadrados e
um centímetro quadrado) ou 227,9277 ha; situada no distrito e VA
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de Planalto
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município de Planalto, Comarca de Buritama, compreendido
dentro das seguintes divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de
coordenadas N 7.674.750,94 m e E 611.443,76 m: cravado junto a
faixa de domínio da Estrada Vicinal PLT-342, que liga Planalto a
Turiúba e Macaubal; deste, segue confrontando com a propriedade
de RINALDO TOLOY E OUTRA, com o seguinte azimute e
distância; 117º53'25" e 454,12 m até o vértice M-02; deste, segue
confrontando com a propriedade de ADALTO BONFIM, com o
seguinte azimute e distância; 117º53'25" e 282,86 m até o vértice
M-03; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da
Estrada Vicinal PLT-020, que liga Planalto a Nipoã, com o
seguinte azimute e distância; 117º53'25" e 30,00 m até o vértice M-
04; deste, segue confrontando com a propriedade de TIRSO DE
BIASE E OUTRO, com os seguintes azimutes e distâncias;
206º44'32" e 174,21 m até o vértice M-05; 218º37'01" e 44,38 m
até o vértice M-06; 126º18'32" e 115,14 m até O vértice M-07;
225º18'54" e 147,51 m até o vértice M-08; 132º08'28" e 324,14 m
até o vértice M-09; deste, segue confrontando com a faixa de
domínio da Estrada Vicinal Gelsomino Toloy, que liga Planalto a
José Bonifácio, com o seguinte azimute e distância: 209º53'36" e
30,70 m até o vértice M-10; deste, segue confrontando com a
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Do PrANAITO aos Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
propriedade de ANTONIO FELIPE PASSETTI, com o seguinte
azimute e distância; 209º53'36" e 335,48 m até o vértice M-11;
deste, segue confrontando com a propriedade de DIRCE RUIZ
PEREIRA E OUTROS, com o seguinte azimute e distância;
3141307" e 327,22 m até o vértice M-12; deste, segue
confrontando com a propriedade de DIRCE RUIZ PEREIRA E
OUTROS, com o seguinte azimute e distância; 210º12'49" e
158,72 m até o vértice M-13; CELSO LOPES MARQUES
210º1249" e 158,39 m até o vértice M-14; deste, segue
confrontando com a propriedade de DEOCLÉCIO ANTONIO
ISEPON, com o seguinte azimute e distância; 210º12'49" e 230,96
m até o vértice M-15; deste, segue confrontando com a
propriedade de CASSIA REGINA RUIZ E OUTROS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 2101249" e 47,21 m até O
vértice M-16; 226º06'12" e 29,73 m até o vértice M-17; 136º0612"
e 187,86 m até o vértice M-18; deste, segue confrontando com a
propriedade de JOSE EDUARDO SPOLON DE MELO, com os
seguintes azimutes e distâncias; 240º03'40" e 392,47 m até o
vértice M-19; 153º36'22" e 160,52 m até o vértice M-20: deste,
segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Municipal
PLT-040, que liga Planalto a AVO E José Bonifácio, com o
seguinte azimute e distância; 240º07'54" e 12,10 m até o vértice M-
21; deste, segue confrontando com a propriedade de JOSE à y
ANTONIO SPOLON DE MELO, com os seguintes azimutes e
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PINPLANALTO
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DO» PLANALTO A Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUNDO DE a
distâncias; 240º07'54" e 266,45 m até o vértice M-22; 285º51'34" e
225,72 m até o vértice M-23; 346º03'58" e 18,08 m até o vértice M-
24, deste, segue confrontando com a propriedade de
CONSTANTINO TOLOY, com o seguinte azimute e distância;
319º34'48" e 466,21 m até o vértice M-25; deste, segue
confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal Olimpio
Rodrigues Chaves, que liga Planalto a Zacarias, com o seguinte
azimute e distância; 3040011" e 33,76 m até o vértice M-26;
deste, segue confrontando com a propriedade de CONSTANTINO
TOLOY, com os seguintes azimutes e distâncias; 3040011" e
208,52 m até o vértice M-27; 29º29'25" e 171,01 m até o vértice M-
28; deste, segue confrontando com a propriedade de DIJANIRA
CHAVES DE SOUZA E OUTROS, com os seguintes azimutes e
distâncias; 29º29'25" e 540,68 m até o vértice M-29; 295º41'23" e
121,47 m até o vértice M-30; 213º47'04" e 396,53 m até o vértice
M-31, deste, segue confrontando com a propriedade de
CONSTANTINO TOLOY, com os seguintes azimutes e distâncias;
290º12'04" e 421,23 m até o vértice M-32; 37º40'46" e 434,44 m
até o vértice M-33; 294º3014" e 85,00 m até o vértice M-34; deste,
segue confrontando com a faixa de domínio da Estrada Vicinal
Vicente Tomilio, que liga Planalto ao Cemitério Municipal, com o
seguinte azimute e distância; 24º30'14" e 15,00 m até o vértice M-
35, deste, segue confrontando com a propriedade de IVONIR
MARCHINI, com os seguintes azimutes e distâncias; 115º01'56" e A Á
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Prefeitura do Município õ
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213,28 m até o vértice M-36; 36º20'00" e 300,75 m até o vértice M-
37; 121º5523" e 323,98 m até O vértice M-38; deste, segue
confrontando com a propriedade de UELINTON MARANGONI E
OUTRA, com os seguintes azimutes e distâncias; 121º55'23" e
20,77 m até o vértice M-39; 29º43'53" e 211,20 m até o vértice M-
40; deste, segue confrontando com a propriedade de LUIZ
CARLOS EUZÉBIO, com o seguinte azimute e distância; 29º43'53"
e 349,64 m até o vértice M-41; deste, segue confrontando com a
propriedade de IVONIR MARCHINI, com os seguintes azimutes e
distâncias; 29º43'53" e 43,14 m até o vértice M-42; 117º56'20" e
189,51 m até o vértice M-43; 16º01'34" e 277,76 m até o vértice M-
44; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da
ESTRADA VICINALPLT-342, que liga Planalto a Turiúba e
Macaubal, com o seguinte azimute e distância; 16º01'37" e 55,82
m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Art. 2º - Constitui partes integrantes da presente Lei o
Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico,
objetivando-se o devido registro nos órgãos competentes.
Ar. 3º. — As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente
suplementadas se necessário na forma da lei.
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Paço Municipal Gelsomino Toloy = a
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de Planalto R
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy a = Ea
Arm. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 31 de agosto de 2017.
Ademar aa, Oliveira
Prefeito Municipal
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a
Lei nº 031/93, de 31 de agosto de 1993.
Marcos Cesar Míinucí de Sousa
Assessor Jurídico
Rosan letaves
Secretária Geral
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MEMORIAL DESCRITIVO
Finalidade: Ampliação de Área e Divisas
Imóvel: Perímetro Urbano da Cidade de Planalto
Proprietária: Prefeitura Municipal de Planalto
Município: Planalto U.F: SP
Comarca: Buritama
ART nº.: 28027230171956049
Área Total: 2.279.277,01 m? Perímetro: 9.033,67 m.
Perímetro Urbano
Um Perímetro Urbano da Cidade de Planalto com área superficial de
2.279.277,01 m? (dois milhões, duzentos e setenta e nove mil e duzentos e setenta e
sete metros quadrados e um centímetro quadrado) ou 227,9277 ha: situada no distrito
e município de Planalto e comarca de Buritama, compreendido dentro das seguintes
divisas e confrontações:
Inicia-se a descrição deste perímetro no vértice M-01, de coordenadas N
7.674.750,94 m e E 611.443,76 m; cravado junto a faixa de domínio da Estrada Vicinal
PLT-342, que liga Planalto a Turiúba e Macaubal; deste, segue confrontando com a
propriedade de RINALDO TOLOY E OUTRA, com o seguinte azimute e distância;
117º53'25" e 454,12 m até o vértice M-02; deste, segue confrontando com a
propriedade de ADALTO BONFIM, com o seguinte azimute e distância; 117º53'25" e
282,86 m até o vértice M-03; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da
Estrada Vicinal PLT-020, que liga Planalto a Nipoã, com o seguinte azimute e
distância, 117º53'25" e 30,00 m até o vértice M-04; deste, segue confrontando com a
propriedade de TIRSO DE BIASE E OUTRO, com os seguintes azimutes e distâncias;
206º44'32" e 174,21 m até o vértice M-05; 218º37'01" e 44,38 m até o vértice M-06;
126º18'32" e 115,14 m até o vértice M-07; 225º18'54" e 147,51 m até o vértice M-08;
132º08'28" e 324,14 m até o vértice M-09; deste, segue confrontando com a faixa de
domínio da Estrada Vicinal Gelsomino Toloy, que liga Planalto a José Bonifácio, com
o seguinte azimute e distância; 209º53'36" e 30,70 m até o vértice M-10; deste, segue
Endereço: Rua Chain Elias, 451 - Cep. 15.290-000 - Centro - Buritama-SP À ” 89
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confrontando com a propriedade de ANTONIO FELIPE PASSETTI, com o seguinte
azimute e distância; 209º53'36" e 335,48 m até o vértice M441: deste, segue
confrontando com a propriedade de DIRCE RUIZ PEREIRA E OUTROS, com o
seguinte azimute e distância; 314º13'07" e 327,22 m até o vértice M-12; deste, segue
confrontando com a propriedade de DIRCE RUIZ PEREIRA E OUTROS, com o
seguinte azimute e distância: 210º1249" e 158,72 m até o vértice M-13; CELSO
LOPES MARQUES 210º4249" é 158,39 m até o vértice M-14; deste, segue
confrontando com a propriedade de DEOCLÉCIO ANTONIO ISEPON, com o seguinte
azimute e distância; 210º1249" e 230,96 m até O vértice M-15; deste, segue
confrontando com a propriedade de CASSIA REGINA RUIZ E OUTROS, com os
seguintes azimutes e distâncias; 210º12/49" e 47,21 m até o vértice M-16; 226º0612" e
29,73 m até o vértice M-17; 136º06'12" e 187,86 m até O vértice M-18; deste, segue
confrontando com a propriedade de JOSE EDUARDO SPOLON DE MELO, com os
seguintes azimutes e distâncias; 240º03'40" e 392,47 m até o vértice M-19; 153º36'22"
e 160,52 m até o vértice M-20; deste, segue confrontando com a faixa de domínio da
Estrada Municipal PLT-040, que liga Planalto a AVO E José Bonifácio, com o seguinte
azimute e distância; 240º07'54” e 12,10 m até O vértice M-21; deste, segue
confrontando com a propriedade de JOSE ANTONIO SPOLON DE MELO, com os
seguintes azimutes e distâncias; 240º07'54" e 266,45 m até o vértice M-22; 285º51'34"
e 225,72 m até o vértice M-23; 346º03'58" e 18,08 m até o vértice M-24; deste, segue
confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY, com o seguinte azimute
e distância; 319º34'48" e 466,21 m até o vértice M-25; deste, segue confrontando com
a faixa de domínio da Estrada Vicinal Olimpio Rodrigues Chaves, que liga Planalto a
Zacarias, com o seguinte azimute e distância; 304º00'11" e 33,76 m até o vértice M-26;
deste, segue confrontando com a propriedade de CONSTANTINO TOLOY, com os
seguintes azimutes e distâncias; 304º00'11" e 208,52 m até o vértice M-27: 29º29'25" e
171,01 m até o vértice M-28; deste, segue confrontando com a propriedade de
DIJANIRA CHAVES DE SOUZA E OUTROS, com os seguintes azimutes e distâncias;
292925" e 540,68 m até o vértice M-29; 295º41'23" e 121,47 m até o vértice M-30;
213º47'04" e 396,53 m até o vértice M-31; deste, segue confrontando com a
propriedade de CONSTANTINO TOLOY, com os seguintes azimutes e distâncias;
290º12'04" e 421,23 m até o vértice M-32: 37º40'46" e 434,44 m até O vértice M-33:
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294º3014" e 85,00 m até o vértice M-34; deste, segue confrontando com a faixa de
domínio da Estrada Vicinal Vicente Tomilio, que liga Planalto ao Cemitério Municipal,
com o seguinte azimute e distância; 243014" e 15,00 m até o vértice M-35; deste,
segue confrontando com a propriedade de IVONIR MARCHINI, com os seguintes
azimutes e distâncias; 115º01'56" e 213,28 m até o vértice M-36; 36º20'00" e 300,75 m
até o vértice M-37; 121º55'23" e 323,98 m até o vértice M-38; deste, segue
confrontando com a propriedade de UELINTON MARANGONI E OUTRA, com os
seguintes azimutes e distâncias; 121º55'23" e 20,77 m até o vértice M-39; 29º43'53" e
211,20 m até o vértice M-40; deste, segue confrontando com a propriedade de LUIZ
CARLOS EUZÉBIO, com o seguinte azimute e distância; 29º43'53" e 349,64 m até o
vértice M-41; deste, segue confrontando com a propriedade de IVONIR MARCHINI,
com os seguintes azimutes e distâncias; 29º43'53" e 43,14 m até O vértice M-42;
117º56'20" e 189,51 m até o vértice M-43; 16º01'34" e 277,76 m até o vértice M-44;
deste, segue confrontando com a faixa de domínio da ESTRADA VICINALPLT-342,
que liga Planalto a Turiúba e Macaubal, com o seguinte azimute e distância; 16º01'37"
e 55,82 m até o vértice M-01, ponto inicial da descrição deste perímetro.
Observações: A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
Buritama-SP, 22 de Agosto de 2017.
cof Emori
Técnico em Agropecuária
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