norma nº 6/2016

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DECRETO Nº006/2016 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2016
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em
decorrência do feriado carnavalesco
e dá outras providências que
especifica.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São
Paulo, USANDO das atribuições que
me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado nacional
derivado do carnaval de 2016;
CONSIDERANDO que compete ao
Poder Executivo Municipal baixar normas que
regulamentem as atividades dos Servidores do
Município, propiciando condições de descanso
durante as festividades carnavalescas;
DECRETA:
ART. 1º.- Fica DECRETADO ponto
facultativo em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-SP, na esfera de competência
do município, no dia 8 de fevereiro de 2016
(segunda feira), data que não haverá expediente,
exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
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ART. 2º.- O expediente das repartições
públicas do município a que alude o artigo 1º,
relativo ao dia 10 de fevereiro de 2016, quarta feira,
terão o seu início as 12:00 horas.
ART. 3º.- O disposto neste Decreto não
se aplica às repartições em que, por sua natureza,
houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
ART. 4º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 03 de fevereiro de
2016.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura
Municipal de Planalto, na data supra, por afixação em
local de costume.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA