norma nº 9/2016

DECRETO Nº 009/2016 DE 19 DE FEVEREIRO DE 2016.
“Dispõe sobre a regulamentação da Lei Municipal n° 033/2015, de 11 de
junho de 2015, que fixa do Piso Nacional aos Professores da Rede
Municipal de Ensino e dá outras providências legais que específica”
CONSIDERANDO que a partir de janeiro/2016, houve
reajuste no valor no Piso Nacional dos Professores, na percentagem de
11,36%, com valor mínimo de R$ 2.135,64 (dois mil, cento e trinta e
cinco reais e sessenta e quatro centavos);
CONSIDERANDO, que a Lei Municipal n° 033/2015, de 11
de junho de 2015, instituiu o Piso aos Professores da Rede Municipal de
Ensino, e que nesse caso haverá apenas a reposição do reajuste aplicado
a nível nacional;
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições que
lhe são conferidas pela Lei Orgânica, artigo 4°, item 6, e
artigo 65, incisos VIII e IX.
Artigo 1º - Fica aplicado o índice de 11,36% (onze virgula
trinta e seis por cento) nos autuais vencimentos dos Professores e Integrantes
da Rede Municipal de Ensino, que terá vigência retroagindo seus efeitos a 01 de
janeiro de 2016, com a aplicação dos seguintes valores:
EMPREGOS COD H/A REAJ % REAJ TOTAL
PROFES ENS FUNDAMENTAL (PEB I) 180 9,58 11,36 1,08 10,66
PROF EDUC AMBIENTAL DO 1ºAO5º ANO 
E.FUN(PEB II) 214 10,11 11,36 1,14 11,25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO ARTÍSTICA (PEB II) 215 10,11 11,36 1,14 11,25
PROFESSOR EDUCAÇÃO ESPECIAL (PEB II) 151 10,99 11,36 12,23
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA (PEB II) 
30h/sem 181 10,11 11,36 1,14 11,25
PROF DE EDUC FÍSICA (PEB II) CH ATÉ 40 
(Lei087/11) 181 10,11 11,36 1,14 11,25
PROFESSOR DE EDUCAÇÃO FÍSICA 128 REF62 2,00 REF 64
PROFESSOR DE INFORMÁTICA (PEB II) 141 9,58 11,36 1,08 10,66
PROFESSOR DE LINGUAS ESTRANGEIRAS(PB II) 216 10,11 11,36 11,25
PROF EDUCAÇÃO JOVENS E ADULTOS (PEB I) 152 9,58 11,36 1,08 10,66
EDUCAÇÃO INFANTIL - PROF PRÉ ESCOLA 040 9,58 11,36 1,08 10,66
PROF PEDAGÓGICO DE ENSINO INFANTIL 9,58 11,36 1,08 10,66
PROF COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO 
INFANTIL 212 REF 56 4,0 REF 60
PROF COORDENADOR PEDAGÓGICO DE ENSINO 
FUNDAMENTAL 211 REF 56 4,0 REF 60
DIRETOR DE ESCOLA REF 63 2,00 REF 65
VICE DIRETOR 213 REF 58 2,00 REF 60
DIRETOR DE ENSINO INFANTIL 169 REF 63 2,00 REF 65
DIRETOR DE ENSINO FUNDAMENTAL 
(PERMANENTE) 121 REF 63 2,00 REF 65
COORD PEDAGÓGICO DA EDUC MUNICIPAL (PERM) 124 REF 59 2,00 REF 61
Artigo 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas as disposições em contrario.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,Paço
Municipal “Gelsomino Toloy” 19 de fevereiro de 2016.
ANDRE LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na data
supra, por afixação em local de costume.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA