norma nº 19/2016

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de Planalto E Fo
Estado de São Paulo ' cor rc
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 20132016 — Construindo um Novo Tempo
DECRETO Nº019/2016 DE 09 DE MAIO DE 2016
““Dispõe sobre o funcionamento do comércio, industrias
e repartições públicas, no dia que especifica e dá
outras providências correlatas”.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São | 2
Paulo, USANDO das atribuições que me são conferidas .
por lei, etc.
CONSIDERANDO que o a Lei nº 03/84, de 14 de março |
de 1.984, artigo 2º, que dispõe sobre os feriados Municipais;
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do
Poder Executivo deixarão de BunGtondas + (o) camérgio, indústrias e
as repartições públicas;
DECRETA:
ART. 1º.- Fica declarado FERIADO MUNICIPAL no dia 16
de maio de 2016 (segunda-feira) no COMÉRCIO, INDÚSTRIA E
REPARTIÇÕES PÚBLICAS, em razão do “Dia do Divino Espírito
Santo” padroeiro do Município.
PARÁGRAFO ÚNICO - Será proibido nesta data, o
trabalho no COMÉRCIO, INDÚSTRIA E REPARTIÇÕES PÚBLICAS.
ART. 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às (,
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade
de funcionamento ininterrupto.
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Prefeitura do Município
de Planalto.
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25
(Govesno do Municipio
ALTO
738 — me u
a 2 PLANALTO (49 Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2973-2016 Construindo um Nova Tempo
ART. 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 09 de maio de 2016.
Publicado na Divisão. de Expediente da Preteitáier Municipal de
Planalto, na data supra, por eAado em local de costume.
ROS NG LA CHAVES
SECRETÁRIA! GERAL INTERNA |
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