norma nº 3/1991

Câmara Municipal de Planalto
Av. Ruy Barbosa, 565 - Cop 15.260 - Fone, (DDD 0186) 95-1245 - PLANALTO - SP
— to
L31 Nº 003/01, DE 27 DE MARÇO Dº 1,900,
Dispõe sobre reajuste dos vencimentos /
dos Servidores da Câmara Municipal de
Plaralto e dá outras providêncise,
Zu, JOSÉ APARICIDO DA SILVA, Presidente da Câma
re Municipal de Planalto, Comarca da Buritema, Tstado de São Paulo, mo
uso da riínhas atribuições legais, faço saber que a Câmara aprovou e eu
proxulgo e sanciono a presente loi de autoria deste Legislativo.
A Vesa Diretora da Câmere Nunicipal de Flenalto,
no uso de suas atribuições legais, por seus membros infra-assinados, faz
aaber que o Elenáric aprovou a seguinte Leis
tigo 18 - Fica concedido aos funcionários de
Câmara Kunicipal, a partir de 01 da Março de 1.991, um reajuste da ven-
cimento na ordem de 30% (trinta por cento),
Artigo 2º - ” reajuste autcrizaãdo no artigo an-
terior torá validade retroativo a 1º de Narço de enrrente ano, tomando/
por base o valor percebido no mês da Fovarairo da 1,901,
Artigo 3º - Ssta lei entrará em vigor & partir /
da data de sua publicação, retroagindo seuve efeitos a 1º da Março de /
1.961, revogando-se as disposições em contrário.
Câmara Nunicipal de Flsnalto, 27 de Março de 1.981.
Joss Pac E DA SILVA
-Presidente=