norma nº 36/2016

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm, 2013-2016 Consirándo um No Tempo
DECRETO Nº 036/2016
DE 05/AGOSTO/2016
Altera o inciso I, do art. 11, do Decreto nº 014/2010,
de 20 de abril de 2010, que regulamenta a Modalidade de Licitação
denominada Pregão Presencial no Âmbito da Administração Direta e
Indireta do Município de Planalto-SP.
o Prefeito do Município de de Estado de São Paulo,
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5- a convocação dos interessados por. meio de publicação
de avisos, observados os valores estimados para contratação e os meios de
divulgação a seguir indicados: :
a) - até R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais):
1) Jornal de circulação local, e
2) Meio eletrônico, na Internet;
b) - acima de R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil
reais) até R$1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil reais):
1) Jornal de circulação local;
2) Meio eletrônico, na Internet; e
3) jornal de grande circulação regional;
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www,.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
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Do? PLANALTO ng Paço Municipal Gelsomino Toloy hem. 2782016 Const um Novo Terigo
c - superiores a R$ 1.300.000,00 (um milhão e trezentos mil
reais):
1) Jornal de circulação local;
2) Meio eletrônico, na Internet; e
3) jornal de grande circulação regional ou nacional.
d - Fica determinado que em casos onde haja convênio da união
ou estado, deverá ser publicado ainda no Diário Oficial do respectivo ente público.
AR!- 2º. As demais clausulas permaneçem inalteradas. Este
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na data
retro, por afixação em local de costume.
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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