norma nº 4/1991

Câmara Municipal de Planalto
Av. Roy Barbosa, 565 - Cep 15.260 - Fone, (DDD 0186) 95-1245 - PLANALTO - SP
e pa ———
L$1 Kº 004/91, DS 24 D3 ABRIL DZ 1.962
"3 ee + i 1 nã
Disp'a sobre autorização para a Camara
Municipal de Planalto, firmar contrato
de prestação de serviços medicos e Ros
pitalares.
Zu, JOSÉ APASICIDO DA SILVA, Frasidente de Cêma
ra Kunicipal de Flensito, Comarca de Buritema, Estado de São Paulo, no
— uso de minhas atribuições lezais, faço saber que a Câmara aprovou e eu
promulgo e sanciono a presente lei de autoria desta legislativos
A Kesa Diratora da Câmara lunicipal de Flanalto
no uso de suas etribuições legais, por seus membros infra-assinados, E
fez saber que o Plenário aprovou a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica a Câmara Kunicipal de Flanalto
autorizada a contrater a prestação de serviços médicos e-hnspitalares/
da UNINSD SÃO JOSÉ DO RIO PRETO COOPSRATIVA DZ TRABALHO MÉDICO, empresa
inscrita nc 030 (HP) god nº 45,100,138/0001-09, astabelsçiãa na Aveni-
da Bady Bassitt, nº 3.877, ne cidade de São José do Rio Preto, Tetado/
— de São Paulo,
Artigo 2º - Ro contrato devarão ser bensficiári
os ou usuários, os vereadores e og gervidores da Cêmara Kunicipal,bem
como seue dependentee.
Artigo 3º — Ag despesas com a execução da prese
nte Lei correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamen
to vigentas
Cêmara Nunicipal de Flanalto, 24 de Abril de 1.99,