norma nº 53/2016

Prefeitura do Município .
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
DO>) PERNAO e Paço Municipal Gelsomino Toloy je (e Pope de
DECRETO Nº053/2016 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2016
Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município
em decorrência do feriado do dia 08 de dezembro/2016,
data em que se comemora o dia da Imaculada Conceição
e dá outras providências que específica.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são conferidas por lei, etc.
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À * ” ART. 2.º 0 ne neste Decreto não se aplica. às
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repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento
ininterrupto.
ART.,3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 02 de
dezembro de 2016.
Registrado, anotado e publicado na Secretaria Geral da Prefeitura Municipal
RO CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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