norma nº 5/1990

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Câmara Municipal de Planalto
Av. Ruy Barbosa, 565 - Cop 15.260 - Fone, (DDD 0186) 95-1245 - PLANALTO - SP
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IZ1 Nº 005/90, DZ 14 DE MARÇO DE 2.990
Dispõe sobre cutorização no Executivo/
Municipal, vender Prédios Escolares //
pertencentes no Município, localizados
na zona rural do lmicípio.
Eu, BENEDITO LOUFENÇO KORZIRA, Presidente de Gômera/
Xunicipal de Planelto, Comarca de Buritems, Estado de SBo Paulo, no
uso de minhas stribuições legais, faço saber que a Cêmera sprovou e
eu promulgo e sanciono a presente lei de sutoria deste Legisietivo.
A Mesa Diretora da Cêmara Municipel de Flenslto, no
uso de suss etribuições, por seus membros infra-assinndos fez saber,
que o plenário aprovou a seguinte lei:
Art. 1º - Fica o Foder Executivo Municipal autoriza-
&o a vender mediente concorrêncie pública e evelinção prévis, os Pré
dios Escolares, pertencentes no patrimônio Municipel, localizeãos em
Zona Rurel do llunicípio.
Art. 2? — Os Prédios Escolares autorizados & venda /
no artigo 1º deeta Lei, São os seguintes:
02 - Egcols da Olaria Fazende Providência;
02 - Escola do teirro do Laranjal;
03 - Escola da Fazenda Mocafé (Fez. Imperíel).
art. 3º - Pica o Executivo Municipal autorizado & //
gastar perte do dinheiro arrecadado na venda dos referidos imóveis,/
com & construção de ABRIGOS para peseons, a serem construídos e mar-
gem da estrade vicinsl Flenslto x Buritama, sendo 1 (um) na entrade/
da arribada e outro em São Jerônimo, o restante do dinheiro seré a-
plicsão na Educação.
Art. 4º - Data Lei entreré em vigor ne dote de sus /
publicação, revog ndo-se as aci) em contrário.
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