norma nº 1/2016

DECRETO LEGISLATIVO Nº 001/2016
 “Concede Homenagem à Polícia Militar de Planalto, e dá outras 
providências legais que especifica”.
José Roberto de Godoy, Vereador da Câmara Municipal de Planalto, 
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, usando das atribuições que lhe são 
conferidas pelos artigos 9º da Lei Orgânica do Município, bem como pela letra “f” do § 
1º do artigo 114 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Planalto etc...
 
 
 Faz saber que o Plenário da Câmara Municipal APROVOU e a Mesa 
Diretora SANCIONA e PROMULGA o seguinte Decreto Legislativo:
 Artigo 1º - Fica concedida a presente “Homenagem”, à Polícia Militar de 
Planalto, pelos relevantes serviços prestados ao Município, destacando a determinação, 
força e coragem no desempenho das suas funções, garantindo a segurança da população, 
demonstrando compromisso com a sociedade Planaltense.
 Artigo 2º - A referida homenagem será feita em sessão solene especial 
designada pelo Poder Legislativo Municipal. 
 Artigo 3º - As despesas com a execução do Decreto Legislativo, 
especialmente na confecção da presente Homenagem e na sessão solene especial, 
correrão por conta de dotações próprias consignadas no orçamento vigente. 
 Artigo 4º - Este Decreto Legislativo entrará em vigor após sua publicação, 
revogadas eventuais disposições em contrário. 
 Câmara Municipal de Planalto, Estado de São Paulo, 18 de fevereiro de 
2016. 
José Roberto de Godoy
Presidente