norma nº 5/1991

Câmara Municipal de Planalto
Av. Ruy Barbosa, 565 - Cop 15.260 - Fono, (DDD 0186) 95-1245 - PLANALTO - SP
— ma
L31 Nº 005/91, D3 24 D3 ABRIL DE 1,091
Dispõe sobra reajuste dos Vencimentos /
dos Servidores da Câmara Municipal de /
Flanalto = dá outras providências.
Ju, JOSÉ APARECIDO DA SILVA, Presidenta da Câma-
ra Municipal de Flanaltc, Comarca ds Buritama, Jetado de São Feulo, no
uso de minhas atribuições legais, faço gaber que a Câmara aprovou e au
promulgo e sanciono a presente lei de autoria deste lagislativos
A Sega Diretora da Câmara Hunicipal de Flenalto,
no uso de suas atribuições legais, por seus rembres infra-sssinados, /
faz saber que o Plenário aprovou a seguinte lei:
Artigo 1º - Fica concedido aos funcionários da
Câmara Municipal, a partir de 01 de Abril de 1.951, um reajuste de ven
cimento na ordem de 10% (dez por canto),
ártigo 28 - 0 reajusta autorizado no artigo ante
rior terá validade retroativa a 1º de Abril do corrente ano, toxando /
— por base o valor percebido no mês de Kerço de 1.99.
Artigo 3º - Zeta lei entrará em vigor & partir /
da data da sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de Abril da
1.991, revogando-se as disposições er contrário.
Câmara Kunicipal de Flenalto, 24 de Abril de 1.991.
-Trecsidenta-