norma nº 17/2016

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LEI Nº 017/2016, DE 12 DE MAIO DE 2016.
“Autoriza o poder executivo a utilizar materiais
elétricos no Mini Campo de Futebol, localizado no
Conjunto Habitacional Planalto “C”, e dá outras
providências”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do
Município de Planalto, Comarca de Buritama, Estado
de São Paulo, USANDO das atribuições que me são
conferidas pelo artigo 30, I, da Constituição da
República Federativa do Brasil, etc..
FAÇO SABER que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU, e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte
LEI:
Art. 1º. – Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a
utilizar os materiais elétricos adquiridos para iluminação do Campo de Areia
Municipal, através dos contratos nº 065/2011 e nº 73/2011, na iluminação do
Mini Campo de Futebol, localizado no Conjunto Habitacional Planalto “C”.
Art. 2º. – Os materiais a serem utilizado são 16 unidades de
reator 400 W (Af – Ex); 16 unidades de lâmpadas metálicas 400 W E40; 600 mts
de Cabo Flex 10,00 mm PT; 01 QD 12/16 CC 100A BEM S/B 903502; 01 Barr/TO
Tri 16D 100A DIN; 01 Disj 3X 100A Steck Curva C – SD – 3C 100; 08 Disj 2X 32A
Curva C SICA/MSB; 01 CX 400x300x200 Mont Painel; 16 Refletores Ret E40 400W
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CZ Flumel; 16 Reatores 400W (Af – Int VQM); 04 Postes de Cimento Circular –
12/200.
Art. 3º - As despesas decorrentes com a execução desta Lei
onerarão dotações próprias do orçamento vigente, suplementadas se
necessário na forma da lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO (SP), Paço
Municipal “Gelsomino Toloy”, 12 de maio de 2016.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/SP Nº 241.036
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA