norma nº 39/2016

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LEI Nº 039/2016,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2016
“Atualiza o perímetro urbano do Município de Planalto e
dá outras providências legais que específica”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do Município
de Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
usando das atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Planalto
APROVOU e eu SANCIONO a PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica atualizado o perímetro urbano do município, que foi instituído
pela Lei Municipal nº 40/69, de 22 de outubro de 1.969 e Lei Municipal nº.
024/94, de 15 de novembro de 1.994, modificadas pelas Leis nºs 017/96 de 26
de setembro de 1.996, Lei nº. 035/98 de 28 de maio de 1.998, Lei 033/2006 de
28 de julho de 2006, Lei nº. 015/2007, de 20 de março de 2007, Lei nº.
025/2007, de 10 de maio de 2007, Lei nº 062/2007 de 29 de novembro de 2007,
Lei nº 019/2008, de 16 de maio de 2008, Lei nº 019/2010 de 01 de abril de
2010, Lei n° 39 de 26 de maio de 2011, Lei nº 057/2011 de 29 de julho de 2011,
Lei nº003/2013 de 21 de fevereiro de 2013, Lei nº 078/2013 de 12 de dezembro
de 2013, Lei nº 035/2014 de 15 de maio de 2014, Lei nº 035/2014 de 15 de
maio de 2014, Lei 006/2015, de 12 de fevereiro de 2015 e Lei nº 007/2016,de 25
de fevereiro de 2016, conforme segue:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
“Inicia em um ponto cravado nas confluências da Rua Pedro de Souza
Brandão e PLT 342, margem esquerda da Rua Pedro de Souza Brandão, no
ponto denominado de marco P-1, daí segue com rumo de 27º55’00” NE,
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numa distância de 30,00 metros, até o marco P-2, daí deflete à direita e segue
com rumo de 62°05’ 00”SE, numa distância de 541,22 metros, até o marco P-3;
cravado a uma distancia de 30,00 metros da margem esquerda da Rua Pedro
de Souza Brandão, daí deflete à esquerda e segue por uma distância de
204,38 metros, com rumo de 29°55’00”NE, até encontrar o marco P-4, daí
deflete à direita e segue por uma distância de 117,50 metros, com rumo de
62º05’00”SE, até encontrar o marco P-5, cravado na margem esquerda da
Estrada PLT-020, que liga Planalto a Nipoã; daí deflete a direita e segue pela
estrada PLT 020, por uma distância de 80,92 metros, com rumo de 29º55’SW,
até o marco P-6, daí deflete a esquerda e segue por uma distância de 133,00
metros, com rumo de 27º55’SW, até encontrar o marco P-7, daí deflete a
direita e segue por uma distância de 133,57 metros, com rumo de 27°55’ SW,
até encontrar o marco P-8, cravado na margem esquerda da estrada Vicinal
Gelsomino Toloy, daí deflete a esquerda margeando a Estrada Vicinal
Gelsomino Toloy, por uma distância de 343,19 metros, com rumo de 47º44’02”
SE, até o marco P-9, cravado a margem esquerda da referida Vicinal, daí
deflete a direita e segue confrontando com imóvel de Antônio Felipe Passetti,
por uma distância de 373,48 metros, com rumo de 29º21’05” SW, até o marco
P-10, daí deflete à direita e segue por uma distância de 351,55 metros, com
rumo de 46º19’23” NW, confrontando com Dirce Ruiz Pereira e Outros, até
encontrar o marco P-11, cravado no final da Rua Paulo Vieira na sua margem
esquerda e inicio da Avenida Marginal Jose Lopes Marques, daí deflete a
esquerda e segue por uma distância de 580,03 metros, com rumo de 27°55’
SW, até encontrar o marco P-12; daí deflete à direita e segue em curva com
raio de 50,00 metros e desenvolvimento de 15,35 metros e ângulo de
35º11’18”, até o marco P-13; cravado na divisa do imóvel de Carlos
Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz, do marco P-13 deflete a esquerda e
segue confrontando com Carlos Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz com
rumo 46º35’18”SE, numa distância de 252,38 metros, até o marco P-14;
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cravado na divisa com José Eduardo Spolon de Melo, daí deflete à direita e
segue com rumo de 63º06’18” SW, numa distância de 403,50 metros, até o
marco P-15; cravado na divisa com a Estrada Municipal, daí deflete à direita
e segue com rumo de 26º46’28” NW, numa distância de 69,02 metros, até o
marco P-16; daí segue com o rumo de 21º11’03” NW, numa distância de 64,66
metros, até o marco P-17; daí segue com o rumo de 18º13’52” NW, numa
distância de 73,40 metros, até o marco P-18; daí deflete à esquerda e segue
com o rumo de 26º53’42”NW numa distancia de 11,56, até o marco P-19; daí
deflete a esquerda e segue com rumo 27º55’00” SW, numa distância de
2276,69 metros, até o marco P-20, daí deflete à direita e segue com rumo de
62º05’00”NW, numa distância de 431,39 metros, até o marco P-21; daí deflete
à esquerda e segue com rumo de 27º55’00”SW, numa distância de 168,65
metros, até o marco P-22; daí deflete à direita e segue com rumo de
62º05’00”NW, numa distância de 451,41 metros, até o marco P-23; daí deflete
à direita e segue com rumo de 27º55’00”NE, numa distância de 777,07 metros,
até o marco P-24; daí deflete à esquerda e segue confrontando com a Rua
Jose do Patrocínio por uma distância de 102,90 metros, com rumo de
62°05’00”NW, até encontrar o marco P-25; daí deflete à esquerda e segue
numa distancia de 90,10 metros com rumo 37º58’00”SW; até o marco P-26, daí
segue numa distancia de 302,75 metros com rumo 37º17’48”NW até o marco
P-27, confrontando do P-25 ao P-27 com Dijanira Chaves de Souza e outros,
Matricula 14.839, daí deflete a direita e segue numa distancia de 58,17 metros
com Rumo 65º49’54”NW; daí segue com rumo 65º43’01”NW, numa distancia
de 96,41 metros, até o P-29; daí segue numa distancia de 54,80 metros com
rumo 65º43’01”NW até o P-30; daí segue numa distancia de 212,37 metros
com rumo 65º44’14” NW até o P-31; confrontando do P-27 ao P-31 com
Constantino Toloy e sua mulher, Matricula 10.036, daí deflete a direita e segue
numa distancia de 434,440 metros com rumo 41º04’45”NE até o P-32, e
confronta com imóvel de Constantino Toloy e sua mulher (Matricula 1.812, daí
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deflete à esquerda e segue confrontando com a Rua Jose do Patrocínio por
uma distância de 81,40 metros com Rumo 62º26’16”NW até o P-33; daí deflete
à direita e segue por uma distância de 33,96 metros com rumo 62º26’16”NE
até o P-34; e confronta com a Estrada Municipal, daí deflete a direita e segue
numa distancia de 208,29 metros com rumo 27º55’00”SE até o marco P-35;
daí deflete a esquerda e segue por uma distancia de 182,28 metros, com
rumo de 27º55’00”NE, até encontrar o marco P-36; daí deflete à direita e
segue por uma distância de 352,33 metros, com rumo de 62º05’00”SE, até o
marco P-37, daí deflete a esquerda e segue por uma distancia de 700,98
metros com rumo de 27º55’00”NE, até o marco P-38, confrontando do P-34 ao
P-38 com imóvel remanescente de Ivonir Marchini e sua mulher, daí deflete à
direita e segue numa distancia de 381,86 metros com rumo de 62°05’00”SE
até o P-01 onde teve início está descrição cujo Perímetro perfaz a área
superficial de 2.053.815,27m2, ou 205,3815 hectares ou 84,8683 Alqueires na
medida Paulista de terras.
Art. 2º - Constitui partes integrantes da presente Lei o Memorial
Descritivo e o Levantamento Planimétrico, objetivando-se o devido registro
nos órgãos competentes.
Art. 3º. – As despesas decorrentes com a execução desta Lei, onerarão
dotações próprias do orçamento vigente suplementadas se necessário na
forma da lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas
eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”,
aos 15 de dezembro de 2016.
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André Luis Severino da Silva
Prefeito Municipal
Registrado, anotado e publicado na Secretaria Geral da Prefeitura
Municipal

Jaqueline Polizel de Oliveira
Assessora Jurídica
OAB/SP Nº 241.036
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna