norma nº 7/2016

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LEI Nº 007/2016,DE 25 DE FEVEREIRO DE 2016
“Atualiza o perímetro urbano do Município de
Planalto e dá outras providências legais que
específica”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Comarca de
Buritama, Estado de São Paulo, usando das
atribuições que me são conferidas por Lei.
FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de
Planalto APROVOU e eu SANCIONO a
PROMULGO a seguinte Lei:
Art. 1º – Fica atualizado o perímetro urbano do
município, que foi instituído pela Lei Municipal nº 40/69, de 22
de outubro de 1.969 e Lei Municipal nº. 024/94, de 15 de
novembro de 1.994, modificadas pelas Leis nºs 017/96 de 26
de setembro de 1.996, Lei nº. 035/98 de 28 de maio de 1.998,
Lei 033/2006 de 28 de julho de 2006, Lei nº. 015/2007, de 20
de março de 2007, Lei nº. 025/2007, de 10 de maio de 2007,
Lei nº 062/2007 de 29 de novembro de 2007, Lei nº 019/2008,
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de 16 de maio de 2008, Lei nº 019/2010 de 01 de abril de
2010, Lei n° 39 de 26 de maio de 2011, Lei nº 057/2011 de 29
de julho de 2011, Lei nº003/2013 de 21 de fevereiro de 2013,
Lei nº 078/2013 de 12 de dezembro de 2013, Lei nº 035/2014
de 15 de maio de 2014, Lei nº 035/2014 de 15 de maio de
2014 e Lei 006/2015, de 12 de fevereiro de 2015, conforme
segue:
DESCRIÇÃO DO PERÍMETRO URBANO
“Inicia em um ponto cravado nas confluências da Rua
Pedro de Souza Brandão e PLT 342, margem esquerda da Rua
Pedro de Souza Brandão, no ponto denominado de marco P￾1, daí segue com rumo de 27º55’00”NE, numa distância de
30,00 metros, até o marco P-2, daí deflete à direita e segue
com rumo de 62°05’ 00”SE, numa distância de 541,22 metros,
até o marco P-3; cravado a uma distancia de 30,00 metros
da margem esquerda da Rua Pedro de Souza Brandão, daí
deflete à esquerda e segue por uma distância de 210,00
metros, com rumo de 29°55’00”NE, até encontrar o marco P￾4, daí deflete à direita e segue por uma distância de 117,50
metros, com rumo de 62º05’00”SE, até encontrar o marco P-
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5, cravado na margem esquerda da Estrada PLT-020, que liga
Planalto a Nipoã; daí deflete a esquerda e segue pela
estrada PLT 020, por uma distância de 80,92 metros, com
rumo de 29º55’ NE, até o marco P-6, daí deflete a direita e
segue por uma distância de 133,00 metros, com rumo de
47º44’ SE, até encontrar o marco P-7, daí deflete a direita e
segue por uma distância de 133,57 metros, com rumo de
27°55’ SW, até encontrar o marco P-8, cravado na margem
esquerda da estrada Vicinal Gelsomino Toloy, daí deflete a
esquerda margeando a Estrada Vicinal Gelsomino Toloy, por
uma distância de 343,19 metros, com rumo de 47º44’02” SE,
até o marco P-9, cravado a margem esquerda da referida
Vicinal, daí deflete a direita e segue confrontando com
Antônio Felipe Passetti, por uma distância de 373,72 metros,
com rumo de 29º21’05” SW, até o marco P-10, daí deflete à
direita e segue por uma distância de 351,55 metros, com
rumo de 46º19’23” NW, confrontando com Dirce Ruiz Pereira
e Outros, até encontrar o marco P-11, cravado no final da
Rua Paulo Vieira na sua margem esquerda e inicio da
Avenida Marginal Jose Lopes Marques, daí deflete a
esquerda e segue por uma distância de 580,03m metros,
com rumo de 27°55’ SW, até encontrar o marco P-12; daí
deflete à direita e segue em curva com raio de 50,00 metros
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e desenvolvimento de 15,35 metros e ângulo de 35º11’18”,
até o marco P-13; cravado na divisa do imóvel de Carlos
Helingthon Ruiz e Cássia Regina Ruiz, do marco P-13 deflete
a esquerda e segue confrontando com Carlos Helingthon
Ruiz e Cássia Regina Ruiz com rumo 46º35’18”SE, numa
distância de 251,26 metros, até o marco P-14; cravado na
divisa com José Eduardo Spolon de Melo, daí deflete à
direita e segue com rumo de 63º06’18” SW, numa distância
de 404,60 metros, até o marco P-15; cravado na divisa com a
Estrada Municipal, daí deflete à direita e segue com rumo
de 26º46’28” NW, numa distância de 69,02 metros, até o
marco P-16; daí segue com o rumo de 21º11’03” NW, numa
distância de 64,66 metros, até o marco P-17; daí segue com
o rumo de 18º13’52” NW, numa distância de 73,40 metros, até
o marco P-18; daí deflete à esquerda e segue com o rumo
de 26º53’42”NW numa distancia de 11,56, até o marco P-19;
daí deflete a esquerda e segue com rumo 27º55’00” SW,
numa distância de 211,00 metros, até o marco P-20, daí
deflete à direita e segue com rumo de 62º05’00”NW, numa
distância de 417,75 metros, até o marco P-21; daí deflete à
esquerda e segue com rumo de 27º55’00”SW, numa distância
de 209,51 metros, até o marco P-22; daí deflete à direita e
segue com rumo de 62º05’00”NW, numa distância de 465,05
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metros, até o marco P-23; daí deflete à direita e segue com
rumo de 27º55’00”NE, numa distância de 777,06 metros, até o
marco P-24; daí deflete à esquerda e segue confrontando
com a Rua Jose do Patrocínio por uma distância de 102,90
metros, com rumo de 62°05’00”NW, até encontrar o marco P￾25; daí deflete à esquerda e segue numa distancia de 90,10
metros com rumo 37º58’00”SW; até o marco P-26, daí segue
numa distancia de 302,75 metros com rumo 37º17’48”NW até
o marco P-27, confrontando do P-25 ao P-27 com Dijanira
Chaves de Souza e outros,Matricula 14.839, daí deflete a
direita e segue numa distancia de 59,10 metros com Rumo
65º49’54”NW; daí segue com rumo 65º43’01”NW, numa
distancia de 95,30 metros, até o P-29; daí segue numa
distancia de 54,70 metros com rumo 65º43’01”NW até o P-30;
daí segue numa distancia de 213,00 metros com rumo
65º44’14” NW até o P-31; confrontando do P-27 ao P-31 com
Constantino Toloy e sua mulher, Matricula 10.036, daí deflete
a direita e segue numa distancia de 427,00 metros com rumo
41º04’45”NE até o P-32, e confronta com imóvel de
Constantino Toloy e sua mulher (Matricula 1.812, daí deflete à
esquerda e segue confrontando com a Rua Jose do
Patrocínio por uma distância de 81,40 metros com Rumo
62º26’16”NW até o P-33; daí deflete à direita e segue por uma
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distância de 28,00 metros com rumo 62º26’16”NE até o P-34;
e confronta com a Estrada Municipal, daí deflete a direita e
segue numa distancia de 208,29 metros com rumo
27º55’00”SE até o marco P-35; daí deflete a esquerda e
segue por uma distancia de 182,27 metros, com rumo de
27º55’00”NE, até encontrar o marco P-36; daí deflete à
direita e segue por uma distância de 351,56 metros, com
rumo de 62º05’00”SE, até o marco P-37, daí deflete a
esquerda e segue por uma distancia de 700,93 metros com
rumo de 27º55’00”NE, até o marco P-38, confrontando do P￾34 ao P-38 com imóvel remanescente de Ivonir Marchini e
sua mulher, daí deflete à direita e segue numa distancia de
381,85 metros com rumo de 62°05’00”SE até o P-01 onde teve
início está descrição cujo Perímetro perfaz a área superficial
de 2.044,783,69m2, ou 204,47,78 hectares ou 80,92 Alqueires
na medida Paulista de terras.
Art. 2º - Constitui partes integrantes da presente Lei o
Memorial Descritivo e o Levantamento Planimétrico,
objetivando-se o devido registro nos órgãos competentes.
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Art. 3º. – As despesas decorrentes com a execução
desta Lei, onerarão dotações próprias do orçamento vigente
suplementadas se necessário na forma da lei.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, aos 25 de fevereiro de 2016.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal
de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de
costume.
WAGNER CÉSAR GALDIOLI POLIZEL
ASSESSOR JURÍDICO/OAB/SP 184881
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA