norma nº 29/2016

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LEI Nº 029/2016, 01 DE SETEMBRO DE 2016
“Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar”
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso das atribuições que me são conferidas por lei, ...
Faz Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e
ele sanciona e promulga a seguinte lei.
Art. 1º - Fica aberto na Contadoria Municipal crédito adicional suplementar no
valor de R$ 1.733.000,00 (um milhão, setecentos e trinta e três mil reais), destinados a
atender as seguintes dotações do orçamento vigente.
04. Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003.2.003 – Atividades do Gabinete do Prefeito e Dependências
Fonte 1
21.7 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.....R$ 60.000,00
24.6 – 33.90.91.00 – Sentenças Judiciais.................................................R$ 40.000,00
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
15.451.004.2.005 – Atividades dos Serviços Públicos Municipais
Fonte 1
37.2 – 33.90.30.00 – Material de Consumo................................................R$ 60.000,00
39.8 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica......R$ 40.000,00
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006.2.007 – Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1
47.9 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 300.000,00
48.2 – 31.90.13.00 – Obrigações Patronais............................................R$ 50.000,00
50.5 – 33.50.43.00 – Subvenções Sociais..............................................R$ 3.000,00
52.1 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.............................................R$ 100.000,00
56.3 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$ 100.000,00
59.2 – 33.90.46.00 – Auxílio Alimentação...............................................R$ 40.000,00
12. Educação
12.306. Alimentação e Nutrição
12.306.008.2.010 – Atividades da Cozinha Piloto
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Fonte 1
70.9 – 33.90.30.00 – Material de Consumo..............................................R$ 100.000,00
Fonte 2
71.2 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.............................................R$ 20.000,00
Fonte 5
72.5 – 33.90.30.00 – Material de Consumo..........................................R$ 300.000,00
Fonte 1
73.8 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..........................R$ 10.000,00
27. Desporto e Lazer
27.812. Desporto Comunitário
27.812.011.2.013 – Atividades do Setor de Desporto e Lazer
Fonte 1
82.2 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.............................................R$ 15.000,00
83.5 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 15.000,00
10. Saúde
10.301. Atenção Básica
10.301.012.2.014 – Atividades da Atenção Básica
Fonte 1
92.9 – 33.90.30.00 – Material de Consumo..............................................R$ 50.000,00
98.7 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica....R$ 100.000,00
Fonte 5
100.9 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica..R$ 100.000,00
20. Agricultura
20.605. Abastecimento
20.605.013.2.018 – Atividades da Produção Animal e Vegetal
Fonte 1
108.3 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 10.000,00
Fonte 2
507.6 – 33.90.33.00 – Passagens e Despesas com Locomoção..............R$ 5.000,00
508.9 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 5.000,00
08. Assistência Social Geral
08.244 – Assistência Comunitária
08.244.014.2.019 – Atividades do Fundo Municipal de Assistência Social
Fonte 1
116.4 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.............................................R$ 50.000,00
119.3 – 33.90.32.00 – Material, Bem ou Serviço p/Distr. Gratuita.............R$ 30.000,00
121.6 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 40.000,00
Fonte 2
122.9 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 30.000,00
Fonte 5
118.0 – 33.90.30.00 – Material de Consumo.............................................R$ 20.000,00
123.2 – 33.90.39.00 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica...R$ 40.000,00
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TOTAL...............................................................................................R$ 1.733.000,00
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos
provenientes da anulação da parcial das seguintes dotações orçamentárias.
99. Reserva de Contingência
99.999. Reserva de Contingência
99.999.003.9.001 – Reserva de Contingência
Fonte 1
28.8 – 99.99.99.00 – Reserva de Contingência........................................R$ 130.000,00
15. Urbanismo
15.451. Infraestrutura Urbana
15.451.004.1.030 – Recape, Pavimentação, Implantação Guias e Sarjetas
Fonte 2
30.1 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações................................................R$ 160.000,00
Fonte 5
31.4 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações................................................R$ 243.000,00
12. Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006.1.034 – Construção Creche Escola
Fonte 2
45.3 – 44.90.51.00 – Obras e Instalações................................................R$ 950.000,00
10. Saúde
10.301. Atenção Básica
10.301.012.2.014 – Atividades da Atenção Básica
Fonte 5
87.7 – 31.90.11.00 – Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil....R$ 250.000,00
TOTAL..........................................................................................R$ 1.733.000,00
Art. 3º- Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto – SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 01
de setembro de 2016.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto-SP, na data
retro, por afixação em local de costume.
JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/SP Nº 241.036
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA