norma nº 19/2016

LEI Nº 019/2016 DE 12 DE MAIO DE 2016
Denomina de: José Francisco de Souza, a
Praça do Conjunto Habitacional Deoclides Adriano de Oliveira, no
Município de Planalto-SP.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito
do Município de Planalto, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pelo artigo 30, I, da
Constituição da República Federativa do Brasil,etc..
FAÇO SABER que o plenário da Câmara
Municipal, nos termos do inciso XVI, do artigo 7º da Lei Orgânica
do Município, por iniciativa do vereador Luis Carlos Euzébio,
APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO, a seguinte Lei;
Art. 1º - A Praça do Conjunto Habitacional
Deoclides Adriano de Oliveira, passa a denominar-se José
Francisco de Souza.
Art. 2º As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de
sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São Paulo,
Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, em 12 de maio de 2016.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/SP Nº 241.036
ROSÂNGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA