norma nº 27/2016

LEI Nº 027 DE 04 DE JULHO DE 2016
“Denomina de: JOSÉ MARCOS DE PAULA, o
Complexo Esportivo do Conjunto
Habitacional DEOCLIDES ADRIANO DE
OLIVEIRA, no Município de Planalto-SP.”
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito Municipal de Planalto, Estado de
São Paulo, Comarca de Buritama, no uso
de suas atribuições legais;
Faço Saber, que o Plenário da Câmara
Municipal de Planalto, nos termos do inciso XVI, do artigo 7º
da Lei Orgânica do Município, por iniciativa do seu Vereador,
Senhor VALDECI ROMERA, Aprovou e Eu SANCIONO e
PROMULGO a seguinte Lei .
Art. 1º - O Complexo Esportivo do
Conjunto Habitacional DEOCLIDES ADRIANO DE OLIVEIRA,
passa a DENOMINAR-SE JOSÉ MARCOS DE PAULA.
Art. 2º As despesas decorrentes com a
execução da presente Lei, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data
de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto – SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy”, 04 de julho de 2016.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal
de Planalto-SP, na data retro, por afixação em local de
costume.
JAQUELINE POLIZEL DE OLIVEIRA
ASSESSORA JURÍDICA
OAB/SP Nº 241.036