norma nº 3/2018

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
Paço Municipal Gelsomino Toloy
DECRETO Nº 003/2018
DE 17 DE JANEIRO DE 2018
“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO E
DESIGNA A RESPECTIVA COMISSÃO. ”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, PREFEITO DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS QUE LHE
SÃO CONFERIDAS POR LEI, E;
CONSIDERANDO QUE OS CARGOS, EMPREGOS E FUNÇÕES PÚBLICAS
SÃO ACESSÍVEIS AOS BRASILEIROS QUE PREENCHAM OS REQUISITOS
ESTABELECIDOS EM LEI, ASSIM COMO AOS ESTRANGEIROS NA FORMA DA LEI
(CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INC. D;
CONSIDERANDO QUE A INVESTIDURA EM CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO
PÚBLICA DEPENDE DE APROVAÇÃO PRÉVIA EM CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS
OU DE PROVAS E TÍTULOS, DE ACORDO COM A NATUREZA E A COMPLEXIDADE DO
CARGO, EMPREGO OU FUNÇÃO, NA FORMA PREVISTA EM LEI, RESSALVADA AS
NOMEAÇÕES PARA CARGO EM COMISSÃO DECLARADO EM LEI DE LIVRE
NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO (CONSTITUIÇÃO FEDERAL, ART. 37, INC. ID;
CONSIDERANDO QUE O PRAZO DE VALIDADE DO PROCESSO SELETIVO
SERÁ DE 12 MESES, PRORROGÁVEL UMA VEZ, POR IGUAL PERÍODO (ARTIGO 3º DA
LEI MUNICIPAL Nº 013/2006);
RESOLVE:
ART. 1º - AUTORIZO À ABERTURA DE PROCESSO SELETIVO PARA O
PREENCHIMENTO DA VAGA DE FISIOTERAPEUTA.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria(planalto.sp.gov.br
CNPJ 46.935.763/0001-25 ti TLENALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
E É
be
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 pas PLANREOS
Do» imanção ss Paço Municipal Gelsomino Toloy o DO
ART. 2º - CRIA A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO PARA
PREENCHIMENTO DO CARGO E FUNÇÕES TEMPORÁRIAS NO ARTIGO ACIMA, COM
SUAS REGRAS A CONSTAREM DE EDITAL, SENDO QUE, SERÁ FORMADA PELOS
SEGUINTES MEMBROS, SOBRE A PRESIDÊNCIA DO PRIMEIRO:
1. PRESIDENTE
CÉLIA MARIKO UMEKI
BRASILEIRA, CASADA, ADVOGADA E ESPECIALISTA EM RECURSOS
HUMANOS
JÚLIO MESQUITA — SP
R.G. 18.909.295-6
C.P.F. 067.982.048-56
2. MEMBRO
LEILA VERZUTTI SOBREIRO ALVES
BRASILEIRA, CASADA, PEDAGOGA
JÚLIO MESQUITA — SP
R.G. 10.613.6288
C.P.F.030.464.138-31
3. MEMBRO
CLÁUDIA CRISTINA PEREIRA
BRASILEIRA, SOLTEIRA, BACHARELADA EM CONTABILIDADE
JÚLIO MESQUITA — SP
R.G. 27.687.400-6
C.P.F.180.790.518-79
ART. 3º - A CoMiISSÃO MUNICIPAL DE PROCESSO SELETIVO
ACOMPANHARÁ E FISCALIZARÁ OS ATOS DA EMPRESA CEMAT ASSESSORIA
ADMINISTRATIVA LTDA, ESTABELECIDA NA RUA JoÃo BECÃO, Nº444,
BAIRRO CENTRO, CIDADE DE JULIO MESQUITA/SP, INSCRITA NO CNPJ
SOB Nº59.991.463/0001-05 CONTRATADA PARA REALIZAR O PROCESSO
SELETIVO.
ART. 4º « PODERÁ A COMISSÃO DE PROCESSO SELETIVO REQUISITAR
SERVIDORES MUNICIPAIS PARA AUXILIAREM NA APLICAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DAS /
PROVAS, SE NECESSÁRIO.
os Gomes, 971 « Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Au. Carl
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Estado de São Paulo
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Paço Municipal Geisomino Toloy CONSTRUNDO DE VERDADE
ART. 5º « ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA PUBLICAÇÃO,
REVOGADAS ÀS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO/SP, PAÇO MUNICIPAL,
“GELSOMINO TOLOY”, 17 DE JANEIRO DE 2018.
Ademar Adribito de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO
COM A LEINº 031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 1998.
rosto Chaves
Secretária Geral Interna
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