norma nº 7/2018

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Prefeitura do Município 8
de Planalto É
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
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DO> PLANATTO AS Paço Municipal Gelsomino Toloy nato E
DECRETO Nº 007/2018
DE O2 DE FEVEREIRO 2018
“DISPÕE SOBRE PROIBIÇÃO DE VENDA E
CONSUMO DE BEBIDAS ALCOÓLICAS NO
PERÍMETRO DESTINADO ÀS MATINÊS DO
CARNAPLANALTO 2018”.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, PREFEITO DO
MUNICÍPIO, ESTADO DE SÃO PAULO, NO USO DE SUAS
ATRIBUIÇÕES LEGAIS, AMPARADO PELA LEI ORGÂNICA DO
MUNICÍPIO, EM SEU INCISO IX DO ARTIGO 65, E COM VISTAS A
MANTER A SEGURANÇA E A ORDEM PÚBLICA DURANTE OS
FESTEJOS EM COMEMORAÇÃO AO CARNAVAL.
DECRETA:
ART. 1º - FICA PROIBIDA A VENDA E O CONSUMO DE BEBIDA
ALCOÓLICA NOS DIAS 10, 11 E 13 DE FEVEREIRO DE 2018,
DESTINADOS ÀS MATINÊS DO CARNAPLANALTO 2018, DAS
13HOOMIN ATÉ AS 1 8HOOMIN, NO PERÍMETRO COMPREENDIDO NA
“AVENIDA RUI BARBOSA ENTRE AS RUAS LUIZ AMÉRICO DE
FREITAS E LUIZ CIVIDANES MARTINEZ”.
Av. Carlos Gomes, 971 « Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 /h 094
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Prefeitura do Município ê
de Planalto É
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 Pai ELIGERETO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Roo ED E
ART. 2º - ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR NA DATA DE SUA
PUBLICAÇÃO.
ART. 3º - REVOGAM-SE AS DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, ESTADO DE SÃO
PAULO, Paço MUNICIPAL “GELSOMINO ToLOY”, O2 DE
FEVEREIRO DE 2018.
ano de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO COM A LEI Nº
031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 19953.
AZ
Rosângela Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 EA PLANALTO
De ano ste Paço Municipal Gelsomino Toloy o
DECRETO Nº008/2018
DE 06 DE FEVEREIRO DE 2018
DECRETA PONTO FACULTATIVO NOS
ÓRGÃOS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO EM
DECORRÊNCIA DO FERIADO CARNAVALESCO
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS QUE
ESPECIFICA.
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA,
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
ESTADO DE SÃO PAULO, USANDO DAS
ATRIBUIÇÕES QUE ME SÃO CONFERIDAS POR
LEI, ETC.
CONSIDERANDO O FERIADO NACIONAL
DERIVADO DO CARNAVAL DE 2018;
CONSIDERANDO QUE COMPETE AO
PODER EXECUTIVO MUNICIPAL BAIXAR NORMAS QUE
REGULAMENTEM AS ATIVIDADES DOS SERVIDORES DO
MUNICÍPIO, PROPICIANDO CONDIÇÕES DE DESCANSO
DURANTE AS FESTIVIDADES CARNAVALESCAS,
DECRETA:
ART. 1º Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO EM TODAS AS REPARTIÇÕES PÚBLICAS DO
MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, NA ESFERA DE COMPETÊNCIA
DO MUNICÍPIO, NO DIA 12 DE FEVEREIRO DE 201 8 (SEGUNDA-
FEIRA), DATA QUE NÃO HAVERÁ EXPEDIENTE, EXCETO NAS
ÁREAS DE ATENDIMENTOS URGENTES.
PÚBLICAS DO MUNICÍPIO A QUE ALUDE O ARTIGO 1º,
RELATIVO AO DIA 14 DE FEVEREIRO DE 2018, QUARTA FEIRA,
TERÃO O SEU INÍCIO AS 12:00 HORAS.
ART. 2º.- O EXPEDIENTE DAS REPARTIÇÕES Z
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Prefeitura do Município RV
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
CONSTRUINDO DE VERDADE
GESTÃO: 2017 - 2020
a as =.
DO> PLANALTO as Paço Municipal Gelsomino Toloy
ART. 3º.- O DISPOSTO NESTE DECRETO NÃO
SE APLICA ÀS REPARTIÇÕES EM QUE, POR SUA NATUREZA,
HOUVER NECESSIDADE DE FUNCIONAMENTO ININTERRUPTO.
ART. 4º.- ESTE DECRETO ENTRA EM VIGOR
APÓS SUA PUBLICAÇÃO, REVOGADAS EVENTUAIS
DISPOSIÇÕES EM CONTRÁRIO.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, PAÇO
MUNICIPAL “GELSOMINO TOLOY”,06 DE FEVEREIRO DE 2018.
Ademar atri de Oliveira
Prefeito Municipal
PUBLICADO POR AFIXAÇÃO EM MURAL PÚBLICO, DE ACORDO COM
A LEIN2031/93, DE 31 DE AGOSTO DE 19983,
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MN E
Rosã éla Chaves
Secretária Geral Interna
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP « CEP 15260-000 = Fone (18) 3695-9500
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