norma nº 4/2018

Prefeitura do Município &
de Planalto R
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
Tp Ne no .
DEZ PLANATIO rod Paço Municipal Gelsomino Toloy CONSTRUINDO DE VERDADE
LEI Nº 004/2018
DE 15 DE FEVEREIRO DE 2018
“Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial”
ADEMAR ADRIANO DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, no
uso de suas atribuições legais;
Faço Saber que a Câmara Municipal de Planalto, aprovou e
eu sanciono e promulgo a seguinte lei.
Art. 1º Fica o Poder Executivo autorizado a abrir um Crédito Adicional Especial no
valor de R$ 281.650,00 (duzentos e oitenta e um mil, seiscentos e cinquenta reais), para
atender à seguinte dotação orçamentária.
2010 — Gabinete do Prefeito e Dependências
04 - Administração
04.122. Administração Geral
04.122.003 — Administração Superior
04.122.003.2.023 — Atividades do Setor de Administração e Finanças
Fonte 1 - Tesouro
503.4 — 31.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas......R$ 5.000,00
2020 — Serviços Públicos Municipais
16 - Habitação
16.482. Habitação Urbana
16.482.015 — Moradia Para Todos
16.482.015.1.025 — Aquisição de Imóvel Para Construção de Residências
Fonte 1 - Tesouro
501.8 — 44.90.61.00 — Aquisição de terreno para construção de casas CDHU....R$
16.650,00
17 - Saneamento 7
17.512. Saneamento Básico Urbano PA á
17.512.004 — Gestão dos Serviços Públicos Municipais CU
17.512.004.1.040 — Aquisição de Terreno para Aterro Sanitário
Fonte 1 - Tesouro
502.1 — 44.90.61.00 — Aquisição de terreno para aterro sanitário.....R$ 250.000,00
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaQ)planalto.sp.gov.br Ps | A
E 4 A
Prefeitura do Município &
de Planalto &
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
DZ PANAtTO ng Paço Municipal Gelsomino Toloy Do VERDADE
2040 — Educação Básica
12 — Educação
12.361. Ensino Fundamental
12.361.006 — Educando Alunos da Educação Básica
12.361.006.2.007 — Atividades da Educação Básica Municipal
Fonte 1 - Tesouro
504.7 — 31.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas......R$ 5.000,00
2090 — Fundo Municipal da Saúde
10 — Saúde
10.301. Atenção Básica
10.301.012 — Saúde para Todos
10.301.012.2.014 — Atividades da Atenção Básica
Fonte 1 - Tesouro
505.0 — 31.90.94.00 — Indenizações e Restituições Trabalhistas......R$ 5.000,00
Art. 2º - O crédito aberto nos termos do artigo anterior será coberto com recursos,
provenientes da anulação parcial das seguintes dotações orçamentárias.
99 — Reserva de Contingência
99.999 — Reserva de Contingência
Fonte 1 - Tesouro
33-0 — 99.99.99.00 — Reserva de Contingência...........scesceseeeesemersersecsness R$ 281.650,00
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefeitura do Município de Planalto — SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 15 de
fevereiro de 2018.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - lancadoria)planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município a
de Planalto q
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PM PLANALTO
7 a Ea” Pe E"
DO PLANALTO asia Paço Municipal Gelsomino Toloy NO E VERDADE
Publicado por afixação em mural público, de acordo com a Lei nº 031/93,
de 31 de agosto de 1993.
no
Marcos Cesar Mínuci de Sousa
Assessor Jurídico
WIA
Rosangela Chaves
Secretária Geral Interna
Av, Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500 p
www.planalto.sp.gov.br - lancadoriaWplanalto.sp.gov.br Ê 4