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norma nº 47/2015

Tipo Decreto Executivo
Número / Ano 47 / 2015
Date 2015-11-25
EmentaPRORROGA O PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO PÚBLICO Nº 003/2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS LEGAIS QUE ESPECÍFICA
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Prefeitura do Município 8 o
de Planalto
“Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO
VO> PLENO, ao Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 208206. Constndo um Novo Tempo
= DECRETO Nº 047/2015 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2015 =
“Prorroga o prazo de validade do Concurso Público nº. 003/2013,
e dá outras providências legais que específica”.
Eu, ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito Municipal de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado. de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas pela Lei Orgânica do Município e, “
Palcá Concurso Público nº. 003/2013, etc.
CONSIDERANDO que o prazo de validade do Concurso público nº
003/2013 está vencendo, e a “administração por conveniência
administrativa prorroga o prazo de validade por igual período;
“CONSIDERANDO as disposições emanadas da Lei Orgânica do
Município e da Constituição da República Federativa do Brasil,
= DECRETO:
ART. 1º - Pôr ter preenchido os requisitos legais, em perfeita
consonância com o Concurso Público nº003/2013. dos empregos públicos de
AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, ASSISTENTE SOCIAL,
AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO GERAL E AUXILIAR DE
SERVIÇOS GERAIS do quadro de pessoal para que pres todos os
efeitos legais.
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Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
PO») PLANAÇÃO] AS Paço Municipal Gelsomino Toloy Aa. 2013-2016 Consiindo um Novo
ART. 2º - O Concurso Público PRORROGADO pelo presente
DECRETO, terá validade conforme prazo descrito na Constituição da República
Federativa do Brasil, facultando-se ao Poder Público Municipal, continuar
convocando os candidatos aprovados conforme conveniência administrativa,
seguindo-se a ordem de classificação.
ART. 3º - Este DECRETO passa a produzir seus efeitos jurídicos
Após sua n. passe eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do "Município de Planalto-SP, Paçê Municipal “Gelsomino Toloy”, 25 de
novenbnsife 2015.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www,planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br

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