norma nº 9/2015

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de Planalto í ç|
Estado de São Paulo Gomide Maio
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLAN ALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Aim. 2018206 — Consinndo um Novo Tempo
DECRETO Nº 009/2015 DE 20/FEVEREIRO/2015
“Declara área de utilidade pública e de interesse social de
imóvel rural para fins de Desapropriação amigável ou judicial
que será destinado à DOAÇÃO DE LOTES A FAMILIAS DE
BAIXA RENDA e dá outras providências legais que específica”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que lhe são conferidas
pela Lei Orgânica, artigo 4º, item 6, e artigo 65,
“incisos VIII e IX.
- CON s IDERANDO a necessidade de aquisição de áreas
para doação de lotes a famílias de baixa renda; y
10 de detembro de 1962:
CRETA
Art. 1º. - Fica DECLARADA como ÁREA DE
UTILIDADE PÚBLICA para DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou
JUDICIAL, imóvel rural, objeto da Matrícula nº 13.341, do CRI da
Comarca de Buritama, de propriedade de PEDRO RUIZ PEREIRA,
localizado RUA PAULO VIEIRA (entre as propriedades de Antonio
Felipe Passetti e José Carlos Teixeira Lopes e sua esposa), que será
destinado a DOAÇÃO DE LOTES A FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA, do
imóvel seguinte:
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimentoplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município o ea
Estado de São Paulo Govemo do Murici
RR CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
2 PLANALTO 495 Paço Municipal Gelsomino Toloy han. 2973-2016. Constuindo um Novo Tempo
DESCRIÇÃO DA GLEBA A SER DESAPROPRIADA
“Um imóvel rural, sem benfeitorias com a área superficial de
(1.800,00m2) um mil, e oitocentos metros quadrados, ou seja 0,1800
hectares de terras, destacado de uma área maior com 26,53,77
hectares, no geral da Fazenda Canoas, objeto da Matrícula 13.341,
neste município de Planalto, Estado de São Paulo, comarca de
Buritama, que assim se descreve: - inicia na margem esquerda da Rua:
Paulo Vieira, na vértice denominado de Vértice “A”, situado a uma
distancia de “31,49 metros da Vértice P2/A, cravado na margem
esquerda da Rua Paulo Vieira, daí segue por uma distancia de
(18,00m) dezoito metros com rumo 47º18'44"SE até a vértice “B”, f
daí deflete à direita e segue por uma distancia de (100,00m) cem )
metros com Rumo 42º41'16'SW, “até a vértice "C”, daí deflete à
direita e segue por uma distancia de (18,00m) dezoito metros, com
Rumo 47º18'44º NW, até o Vértice “D", confrontando da vértice
"A" a vértice “D" com o remanescente do imóvel de Pedro Ruiz
Pereira, dai deflete à direita e segue por uma distancia de (100,00m)
(cem metros) com rumo 42º41'16"NE confrontando com a Rua Paulo
Vieira até encontrar a Vértice “A”, onde iniciou esta descrição:
Proprietario: PEDRO RUIZ PEREIRA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento planalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município same.
" de Planalto ARA o
Estado de São Paulo Govemo do Municipio
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Paço Municipal Gelsomino Toloy ham, 209352046 Const um Novo Tempo
DESCRIÇÃO DA GLEBA REMANESCENTE
“Um imóvel rural, sem benfeitorias com a área superficial de
(26,35,77 hectares) vinte e seis hectares, trinta e cinco ares e
setenta e sete centiares, de terras, encravado no geral da Fazenda
Canoas, remanescente da Matrícula 13. 341, neste município de V
Planalto, stado de São Paulo, comarca de Buritama, que assim se |
descreve: - inidf na margem esquerda da Rua Paulo Vieira, junto ao
imóvel da Matrícula 9301, de propriedade do município de Planalto, na
Vértice P2/A, “daí segue por uma distancia de (31,49 m) trinta e um
metros e quarenta e nove centímetros com rumo 42º41'16"SW, até a
vértice “ass e edléronta com a Rua Paulo Vieira, daí deflete à
esquerda e segue por uma distância de (18,00m) dezoito metros com
Rumo 47º18'44"SE até a Vértice “B”, daí deflete à direita e segue
por uma distancia de (100,00m) cem metros, com rumo 42º41'16"
SW até a Vértice “C”, daí deflete à direita e segue por uma
distancia de (18,00m) dezoito metros com rumo 47º18'44"NW até a
vértice "D", confrontando da Vértice "A" a vértice "D”, com a Gleba
a ser desapropriada de Pedro Ruiz Pereira, daí deflete à esquerda e
segue por uma distancia de (24,45m) vinte e quatro metros e
quarenta e cinco centímetros com rumo 42º41'16” SW confrontando
com a Rua Paulo Vieira até a vértice P2/B , daí deflete à esquerda e
segue por uma distancia de (224,285 m) duzentos e vinte e quatro >
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de Planalto KA A? e
Estado de São Paulo E como Mico
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Paço Municipal Gelsomino Toloy ham. 258206 Const um Novo Trigo
» metros e vinte e oito centímetros com rumo 31º35'41"SE, até a
vértice P4, confrontando com a Gleba 02 de Jose Carlos Teixeira
Lopes e sua mulher, daí segue por uma distancia de (619,868m)
seiscentos e dezenove metros e oitenta e seis centímetros com rumo
31º3541"SE, até a vértice P5, e confronta com a Gleba 03 de
Antonio Roberto Teixeira Lopes e sua mulher, da vértice P5 segue
por uma distancia de (594,497m) quinhentos e noventa e quatro /
metros e quarenta e nove centímetros com rumo 31º35'41"SE até ao X
vértice P3, cravado junto à margem direita do córrego canoas, daí
deflete a esquerda e segue confrontando com o córrego canoas, por
uma distancia. de (202,500m) duzentos e dois metros e cinquenta
centímetros “com Rumo 30º18'01"NE até a vértice P2, cravado na
divisa do imóvel de Antonio Felipe Passetti, daí deflete à esquerda e
segue por uma distancia de (1.439,17m) um mil, quatrocentos e trinta
e nove metros e dezessete centímetros com rumo 33º02'57ºNW
confrontando com imóvel de Antonio Felipe Passetti até encontrar a
vértice P2/A,onde teve inicio esta descrição: Proprietario: PEDRO
RUIZ PEREIRA...
Art: 2º. - O imóvel descrito no artigo 1º é
declarado de utilidade pública, e destina-se a aquisição de áreas
para doação de lotes a famílias de baixa renda.
Art. 3º. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
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Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP -« CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município came.
de Planalto RA AR
Estado de São Paulo | oito Bão
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm 202016 — Contudo um Novo Tempo
Art. 4º. - Nos termos do artigo 15 do Decreto
Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº,
2.786, de 21 de maio de 1956, e em conformidade com as demais
modificações introduzidas pelo Legislador Federal, a presente
DESAPROPRIAÇÃO será em caráter URGENTE para os devidos fins
legais.
Art. 5º. - Este Decreto entrará em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
NALTO, Estado de São Paulo,
Co PREFEITO) MUNICIPAL
Registrado, " enotadoA “e publicado na Secretaria da É sds a
Municipal, na mesma data retro.
ROSAN CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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