norma nº 10/2015

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de Planalto / RAR -
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
> PLANALTO 4928 Paço Municipal Gelsomino Toloy Ad. 202098" Consirudo cm ovo Tempo
DECRETO Nº 010/2015 DE 23 DE FEVEREIRO DE 2015
“Declara área de utilidade pública e de interesse social
de imóvel para fins de Desapropriação amigável ou
judicial e dá outras providências legais que especifica”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que lhe são
- &Gonferidas pela Lei Orgânica, artigo 4º, item 6,
> e artigo 65, incisos VIII e IX.
-CONS IDERAND Oa necessidade de aquisição de áreas
para doação de lotes a famílias de baixa renda; |
Decréto-Lei nº 3.365/41 e artigos 1º e 2º, inciso V, da Lei
federal nº 4.132, de 10 de setembro de 1962:
Art. 1º. - Fica DECLARADA como ÁREA DE
UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para |
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou JUDICIAL, imóvel rural,
objeto da Matrícula nº 14.161 no CRI da Comarca de Buritama,
de propriedade de IVONIR MARCHINI E SUA MULHER
SHIRLEI DE FÁTIMA SOMÍLIO MARCHINI, que será
destinado a DOAÇÃO DE LOTES A FAMÍLIAS DE BAIXA
RENDA, do imóvel seguinte:
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=DECRETA: J
(SN
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Paço Municipal Gelsomino Toloy heim. 2013-2016 + Construindo um Novo Tempo
DESCRIÇÃO DA GLEBA A DESAPROPRIAR
“Uma gleba de terras situado na zona rural, sem
benfeitorias com a área de 0,29,99 hectares ou seja
(2.999,00m2) dois mil, novecentos e noventa e nove metros
quadrados de terras, parte de uma área maior de (293,8728
há) duzentos e noventa e três hectares, oitenta e sete ares e
vinte e oito centiares, encravado no geral da Fazenda São
Jerônimo neste município de Planalto que assim se descreve:-
inicia no marco “A", cravado na margem esquerda da Rua-Jose
do Patrocínio (anteriormente estrada municipal), na divisa com
Rua Projetada 04, do Conjunto Habitacional Planalto "C”, daí
segue por uma distancia de (18,00m) dezoito metros com rumo
55º00'NW confrontando com a Rua Jose do Patrocínio
(anteriormente estrada municipal) até encontrar o ponto "A/1"
daí deflete à direita e segue por uma distancia de (173,90m)
cento e setenta e três metros e noventa centimetros com Rumo /
52º00'NW até encontrar o ponto “A/2" daí deflete à direita e
segue por uma distancia de (18,00m) dezoito metros com rumo
49º37'00"SE até encontrar o ponto "B", confrontando do ponto
“A/1 ao ponto “B”, com a Gleba remanescente de Ivonir
Marchini e sua mulher, do ponto “B", deflete à direita e segue
por uma distancia de (173,90m) cento e setenta e três metros
e noventa centímetros com rumo 52º00'SW até o ponto “A”
onde iniciou esta descrição confrontando com a Rua Projetada
04 do Loteamento denominado Planalto “C, “sucessor de Ivonir
Marchini e sua mulher”.
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DESCRIÇÃO DA GLEBA REMANESCENTE
“Uma gleba de terras rural com a (área de 293,5729
há) duzentos e noventa e três hectares, cinquenta e sete área
e vinte e nove centiares, cravado no geral da Fazenda São
Jerônimo com a denominação de Fazenda Bela Vista,
pertencente ao município de Planalto desta comarca de
Buritama -SP,contendo como benfeitorias uma casa de tijolos e
coberta com telhas, servida de energia elétrica 03 casas
construídas de tijolos e coberta com telhas com vários
- cômodos, duas tulhas, um barracão de espinha de peixe, cochos
bebedouros, cercas de arames e demais benfeitorias
compreendido dentro do seguinte roteiro:- Começa no marco
205, na margem esquerda do Ribeirão São J erônimo, na cerca
de divisa do Quinhão 55 de Jose Luiz da Silva ou sucessores, |
daí segue por esta divisa seguindo a estrada. uma distancia de
(240,00m) duzentos e quarenta metros com rumo 55º00'SE até
a divisas das terras da Prefeitura Municipal, daí vira a
esquerda e segue por com rumo 35º00'NE na distancia de N
(76,00m), daí vira a direita e segue com rumo 55º00'SE numa
distancia de (185,00m) cento e oitenta e cinco metros ; daí vira
a direita e segue com rumo 35ºSW por uma distancia de
(76,00m) setenta e seis metros confrontando com imóvel da
Prefeitura Municipal, daí segue com rumo 55º00'SE na
distancia de 1.226,60 metros dividindo com, Sylos Toloy e
Constantino Toloy até o marco A/1, cravado junto a margem
esquerda da Rua Jose do Patrocínio, (anteriormente estrada
municipal), dai vira a esquerda e segue numa distancia de
(173,90m) cento e setenta e três metros e noventa
centímetros com rumo 52º00'NW até encontrar o marco "A/2", 4
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“
dai vira a direita e segue por uma distancia de (357,58m)
trezentos e cingienta e sete metros e cinquenta e oito
centimetros com rumo 49º37'SE até encontrar o marco 'C”,
confrontando do marco A/1 ao marco “C", com a Gleba a ser
desapropriada de propriedade de Ivonir Marchini e sua mulher
e Conjunto Habitacional Planalto *C", (Matr. 12.497), sucessor
de Ivonir Marchini e sua mulher, dai vira a esquerda e segue
por uma distancia de (216,00m) duzentos e dezesseis metros
com rumo 32ºNE até encontrar o marco 200-D, e confronta
com Josue Marangoni-Filho, sucessor de Vicente somílio, daí
segue com rumo 32ºNE, tha distancia de (76,00m) setenta e
seis metros até o marco 203-A; daí segue com rumo 45ºNE na
distancia de. (285 7Om) duzentos e oitenta e cinco metros e
setenta a centímetros, até o marco 203-B; daí segue por uma
distancia de (151/00m) cento e cingiienta e um metros com
rumo 38ºSE até o marco 203-C, confrontando do marco 200-D.
ao marco 203-C, com Luiz Carlos Euzébio;sucessor de Vicente .
Somílio,'daí segue confrontando com o patrimônio de Planalto |
(rasgão da Lagoa) com rumo 39ºNE, na distancia de (125,00m)
até o marco 198,daí segue com rumo 50ºSE, na distancia de
(90,00m) noventa metros até o marco 138, canto da divisa do
Quinhão 105 de Israel Toloy, daí segue pela estrada e divisa
com rumo 25ºNE na distancia de (301,30m) trezentos e um
metros e trinta centimetros, até o eixo da estrada que
demanda a cidade de Macaubal, dai vira a esquerda e segue por
este eixo com rumo 33º30'NW, na distancia de (671,40 m)
seiscentos e setenta e um metros e quarenta centímetros,
confrontando com Galdino Francisco Bonfim e outros, dai vira a
direita e segue com rumo 44º59'NE na distancia de (600,00m)
seiscentos metros, até o córrego do matadouro, dividindo
sempre com imóvel de Galdino Francisco Bonfim, e outros, L4
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deste dobra a esquerda e segue pelo veio deste córrego abaixo
por uma radial de (250,00m) até a sua barra do Ribeirão São
Jerônimo, marco 124, na divisa do Quinhão 51, finalmente
segue por este ribeirão abaixo na distancia de (2.560,00m) dois
mil e quinhentos e sessenta metros radial, confrontando na
outra margem com Anízio Schimit e Olimpia Bonfim até o marco
205, onde iniciou esta descrição Cadastro junto ao INCRA pelo
Código nº.609.102.000.949-4-Proprietários: IVONIR
MARCHINI e sua sd SHIRLEI DE FATIMA SOMILIO
MARCHINI..
“Art. 2º. - O inável descrito no artigo 1º é
o . de Utilidade pública, e “destina-se a aquisição de
áreas para doação de lotes a famílias de baixa renda.
j Art. 3º. - As despesas decorrentes com a
execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
Art. 4º. - Nos termos do artigo 15 do Decreto
Lei nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, modificado pela Lei nº.
2.786, de 21 de maio de 1956, e em conformidade com as
demais modificações introduzidas pelo Legislador Federal, a
presente DESAPROPRIAÇÃO será em caráter URGENTE para
os devidos fins legais.
Art. 5º. - Este Decreto entrará em vigor após
sua publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
A
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/
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipal “Gelsomino Toloy", em 23 de fevereiro de
2015.
di
SEVERINO DA SILVA
O MUNICIPAL
retaria da Prefeitura Municipal, na
Registrado, anotado e publicado na
mesma data retro.
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