norma nº 13/2015

Prefeitura do Município,
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm 2012016. Constuindo um Novo Tempo
DECRETO Nº 013/2015 DE 23 DE MARÇO DE 2015.
"CONVOCA A I CONFERÊNCIA MUNICIPAL DOS
DIREITOS DA PESSOA IDOSA DO MUNICÍPIO DE
PLANALTO, ESTADO DE SÃO PAULO E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS".
O Prefeito do Município dré Luiz Severino da
Silva, no uso de suas:
ad
Cod
No
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“2015, sob a elordenação da Eospilinaidirio Municipal de Assistência Social Sta
Gestor) e do CMI- Conselho Municipal do Idoso.
Art. 2º - Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa do Município de
Planalto em consonância com as Conferências Nacional, Estadual terá como tema:
“Protagonismo e Empoderamento da Pessoa Idosa: Por um Brasil de todas as
Idades”, com os seguintes eixos temáticos: Pá
“1º- Gestão (Programas, projetos e ações);
2º - Financiamento (Fundo do Idoso e Orçamento Público)
3º - Participação (política e no controle social).
Art. 3º - A IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa será presidida
pela Gestora Municipal de Assistência Social e pela 2º Secretária do Conselho /
Municipal do Idoso. |
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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de Planalto
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CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2018-2016 + Constuindo um Novo
Art. 4º - A organização da Conferência contará com a Comissão Organizadora
Municipal composta por membros designados Coordenadoria Municipal de
Assistência Social (Órgão Gestor) e pel Conselho Municipal do Idoso. |
Art. 5º - A Gestora Municipal de Assistência Social Planalto, expedirá e fará a
Leitura do Regimento Interno da I Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa
Idosa do Município de Planalto, que disporá sobre a sua organização e o
funcionamento, inclusive sobre o processo democrático de escolha de seus
Delegados que representarão o Município de Planalto na Conferência Regional.
pise da genii deste Decreto correrão por
oorçamento do Fundo À 2 Assistência Social.
cj ê - Este Dec º igor'n icação, revogam-se as
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P/M,
OM
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Municipal de Planalto, na data
supra, por afixação em local de costume.
ay; CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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