norma nº 30/2015

Prefeitura do Município : |
de Planalto
Estado de São Paulo
DECRETO Nº030/2015 DE 06 DE JULHO DE 2015
“Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado do dia O9 de julho/2015 em
comemoração a Revolução Constitucionalista
de 1932 e dá outras providências que
especifica.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do município de Planalto, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo,
USANDO das atribuições que me são
conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado no dia 09 de
julho, - (Revolução Constitucionalista de
1932) quinta-feira; |
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso e lazer.
DECRETA:
ART. 1º.- Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do
Município de Planalto-SP, na esfera de competência do
município, no dia 10 de julho de 2015 (sexta-feira),
exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Governo do Municipi
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALT
Paço Municipal Gelsomino Toloy Mm, 2013-201 Const um Novo Tempo
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CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO
Tempo
0> PUANAÇSO Ag Paço Municipal Gelsomino Toloy Aa 2206 Cd
ART. 2º.- O disposto neste Decreto não
se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
ART. 3º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
Prefeitura do Município de Planalto-SP, Paço Municipal
“Gelsomino Toloy", 06 de julho de 2015.
SEVERINO DA SILVA
o > MUNICIPAL
im
Publicado na Divisão de Expe nte sá Prefúuro Municipal de
Planalto, na data supra, por afixação em local de costume.
POLIZEL
B/SP 184881
ROSANGELA CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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