norma nº 34/2015

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Mm, 2013-2016 Constndo um Novo Tempo
DECRETO Nº 034/2015 DE 20 DE AGOSTO DE 2015.
“Declara área de utilidade pública e de interesse social de
imóvel para fins de Desapropriação amigável ou judicial e dá
outras providências legais que específica”
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PLANALTO,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
das atribuições que lhe são conferidas
“pela rs Orgâênica, artigo 4º, item 6, e artigo 65,
“ incisos VIII e IX.
de setembro de 1962:
=DECRETA:
Art. 1º. - Fica DECLARADA como ÁREA DE
UTILIDADE PÚBLICA e INTERESSE SOCIAL para
DESAPROPRIAÇÃO AMIGÁVEL ou JUDICIAL, imóvel rural,
objeto da Matrícula nº 12.529 no CRI da Comarca de Buritama, de
propriedade de CONSTATINO TOLOY E SUA MULHER, que será
destinado A EFETUAR DESVIO DO TRÁFEGO DE CAMINHÕES
USINEIROS DA RUA ÂNGELO DE SOUZA, BEM COMO REALIZAR 4
LOTEAMENTO POPULAR PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS x
PARA FAMÍLIAS DE BAIXA RENDA CADASTRADAS EM
PROGRAMA HABITACIONAL DO MUNICIPIO, do imóvel seguinte:
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ESCRIÇÃO DA AA APROPRIAR
“Um imóvel rural, sem benfeitorias com a
área superficial de (2,54,55,02 ha) dois hectares, cingienta e
quatro ares, cingúenta e cinco centiares e dois decímetros
quadrados de terras encravado dentro de uma área maior com
(87,27,35 há ) oitenta e sete hectares, vinte e sete ares e trinta
e cinco centiaresno Geral da Fazenda São Jerônimo, neste
município «de Planalto, comarca de Buritama, Estado de São Paulo,
que assim se descreve: ponto inicial considerado foi situado na linha
divisória das terras desta gleba e terras de Sergio Luis Spolon e
outros e terras de Jose Antonio Spolon de Melo, ponto esse
denominado de Vértice “A”, situado numa distancia de (25,07 m)
vinte e cinco metros e sete centímetros da Rua Ângelo de Souza, daí
segue confrontando com terras de Sergio Luis Spolon e outros e
terras de Jose Antonio Spolon de Melo, com rumo 58º34'56"SW
por uma distancia de (68,93m) sessenta e oito metros e noventa e
três centímetros até a Vértice “B", daí deflete a direita e segue
com rumo 46º02'31"NW por uma distancia de (358,83m) trezentos
e cinquenta e oito metros e oitenta e três centimetros até o
Vértice “C”, confrontando com a área remanescente do imóvel da
Matrícula 12.529 de propriedade de Constantino Toloy e sua mulher,
daí deflete a direita e segue com rumo 75º05'37"NE, por uma
distancia de (79,20m) setenta e nove metros e vinte centímetros
até o Vértice "D”, e confronta com a Rodovia Vicinal que liga
Planalto a Zacarias, daí deflete a direita e segue confrontando com
terras pertencente a Constantino Toloy e Maria Mendes Lira Toloy
(Matricula 12.528, com rumo 46º02'31"SE por uma distancia de
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(328,54m) trezentos e vinte e oito metros e cinquenta e quatro:
centímetros até a Vértice “A”, onde iniciou esta descrição,
fechando esta poligonal, que em conseqiiência o imóvel objeto da
matricula 12.529 ficou reduzido a área de (84,72,79,98 ha)
oitenta e quatro hectares, setenta e dois ares, setenta e nove
centiares e noventa e oito decímetros quadrados, que assim se
descreve;- "Um imóvel rural, contendo como benfeitorias somente
cercas de arame nas divisas e internas dentro do seguinte roteiro;-
o ponto inicial considerado foi o situado na linha divisória das terras
desta gleba e terras de Sergio Luis Spolon e outros e terras de
Jose Antonio Spolon de Melo, daí segue confrontando com terras
de Sergio Luis Spolon e outros e terras de Jose Antonio Spolon de
Melo, com rumo 58º34'56"SW por uma distancia de (70,01m)
sessenta metros e um centímetro, 57º53'12"SW -17,91m
(dezessete metros e noventa e um centímetros) 29º 18'44"SW -
155,74m (cento e. cinguenta e cinco metros e sententa e quatro
centímetros) 36º38'17"SW - 82,21m (oitenta e dois metros e
vinte e um centímetros, 38º09'24"SW - 8,13 m ( oito metros e
treze centímetros) 36º57'52"SW - 192,49 (cento e noventa e dois
metros de quarenta e nove centímetros) 59º26'06"SW - 200,36m
(duzentos metros e trinta e seis centímetros) 40º44'34"SW -
846,97m (oitocentos e quarenta e seis metros e noventa e sete
centimetros, e 08º57'32"SW - 229,21m (duzentos e vinte e nove
metros e vinte e um centímetros ) daí confrontando com terras de
Jefferson Cury, com os rumos e distancias - 54º3609"NW -
34,06m (trinta e quatros metros e seis centímetros) 06º57'11"NE
- 278,42m (duzentos e setenta e oito metros e quarenta e dois
centímetros) 06º10'14"NE - 16,44m (dezesseis metros e quarenta
e quatro centímetros) 19º52'31"NW - 237,55m ( duzentos e
trinta e sete metros e cingienta e cinco centímetros),
01º07'06"NE - 64,71m (sessenta e quatro metros e setenta e um
centímetros 01º46'19"NE - 560,97m (quintos e sessenta metros e
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Paço Municipal Gelsomino Toloy Am. 2012016. Constvndo um Moo Terpo
noventa e sete centímetros) 01º54'57"NE - 86,35m (oitenta e seis
metros e trinta e cinco centímetros), 04º32'13"” NE - 144,50m
(cento e quarenta e quatro metros e cinquenta centímetros), daí
segue limitada pela Rodovia Vicinal que liga a cidade de Planalto a
Zacarias, com 75º05'37"NE - 982,00m (novecentos e oitenta e
dois metros), daí segue confrontando com terras pertencente a
Constantino Toloy e Maria Mendes Lira Toloy (Matricula 12,528),
com rumo 46º02'31"SE, numa distancia de 328,54m (frezentos e
vinte e oito metros e cingiienta e quatro centímetros), até o ponto
inicial, fechando a: poligonal, cadastrado junto ao INCRA, pelo:
Código 609.102.002.410-8
Art. 2º. - As despasad decorrentes com a
execução do presente Decreto, correrão por conta de dotações
próprias consignadas no orçamento vigente.
| Art. 3º. - Nos termos do artigo 15 do Decreto Lei
nº. 3.365, de 21 de junho-de 1941, modificado pela Lei nº. 2.786, de
* 21 de maio de 1956, e em conformidade com as demais modificações
introduzidas pelo Legislador Federal,a presente DESAPROPRIAÇÃO
será em caráter URGENTE para os devidos fins legais.
Art. 4º. - Este Decreto entrará em vigor após sua
publicação, revogadas eventuais disposições em contrário.
PREFEITURA DO CÍPIO DE PLANALTO, Estado de São
Paulo, Paço Municipak"Gelsomino Toloy", em 20 de agosto de 2015.
sea
LUIZ SEVERINO DA SILVA
PREFEITO MUNICIPAL
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Registrado, anotado e publicado na Secretaria da Prefeitura
Municipal, na mesma data retro.
ROSÃ CHAVES
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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