norma nº 40/2015

Prefeitura do Município
de Planalto ES
Estado de São Paulo
| Govemo do Município (o
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
> anarTo (9% Paço Municipal Gelsomino Toloy in
DECRETO Nº040/2015, DE 20 DE OUTUBRO 2015 -
“Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas municipais."
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de Planalto,
Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das atribuições
que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO que no dia 28 de outubro (quarta-feira), é feriado em
comemoração ao “Dia do Servidor Público”.
CONSIDERANDO que somente por ato do Chefe do Executivo deixarão de
funcionar as repartições municipais, ou suspenso o expediente nos dias úteis.
DECRETA:
Art. 1º - Transferir o feriado municipal do dia 28 de outubro (quarta-feira), em
comemoração “Dia do Servidor Público” para o dia 30 de outubro (sexta-feira).
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANAL
“Gelsomino Toloy", 20 de outubro de 2015,
« Estado de São Paulo, Paço Municipal
Publicado na Divisão de Expediente da Prefeitura Muni
por afixação em local de costume. o
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