norma nº 44/2015

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
9, = a” = :
0> PLANALTO AS Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Construindo um Novo Tempo
DECRETO Nº 044/2015 DE 06 DE NOVEMBRO DE 2015.
“Dispõe sobre a abertura de
Concurso Público e designa a
respectiva Comissão.”
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Pnefeito do Município de
Planalto, Estado de. São Paulo, ac dos atribuições legais que lhe
são conferidas, por Lei, e a E
CONSIDERANDO que os cargos, empregos e funções públicas são
acessíveis aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em
lei, assim como aos RnNÇÕS na forma da lei (Constituição Federal,
art. 37, inc. I): |
CONSIDERANDO que a investidura em cargo, emprego ou função
pública depende de aprovação prévia em Concurso Público ou Processo
Seletivo de provas ou de provas e títulos, de acordo com a natureza e
a complexidade. do cargo, emprego ou função, na forma prevista em
lei, ressalvada as nomeações para cargo em comissão declarado em lei [ "a
de livre nomeação e exoneração (Constituição Federal, art. 37, inc.
II):
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
DES — é = -
DO> PLANALTO Ate Paço Municipal Gelsomino Toloy aq EAN PA O
CONSIDERANDO a necessidade de contratação de profissionais
e preenchimento dos empregos públicos para o Departamento Municipal
da Saúde, em especial profissionais para atuação junto ao SAMU -
Serviço Atendimento Móvel de ai e Departamento Municipal de
Educação:
TE « Ro
o | 4»
| us
vai ade do Concurso Público
1)
“será de dois anos, PE uma vez por igual dg CConstinnção
“Federal, art. 37, inc. III), e que inexiste neste Município concurso
“para os referidos cargos dentro do prazo legal;
tie que “durante é prazo improrrogável previsto no
edital de convocação, aquele aprovado em Concurso Público de provas
de provas e títulos serão convocados com prioridade sobre novos
concursados para assumir cargo ou emprego, na carreira (Constituição
Federal, art. 37, inc. IV).
RESOLVE: /
[4
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www. planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município md 3
de Planalto
“Estado de São Paulo |
CNPJ 46.935.763/0001-25 E
LANALTO
ia - Ra o
> PLANATO atá Paço Municipal Gelsomino Toloy há. 2019-2016 Construindo um Novo Tempo
Art. 1º - Autorizo à abertura de Concurso Público para o
preenchimento das vagas existentes e das que venham a ocorrer
durante o período de vigência, dos Empregos que segue:
re ra Concurso Público:
- ENFERMEIRO; ' Ea
- MÉDICO PLANTONESTA: Voam VE
- MOTORISTA SOCORRISTA: Tê, "
- PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA es D-- EDUCAÇÃO
- PROFESSOR DE PRÉ: ESCOLA: 4
* PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA I es D PROFESSOR DE
“ENSINO FUNDAMENTAL;
” + TÉCNICO EM ENFERMAGEM:
- TELEFONISTA.
Art. 2º - Cria a Comissão de Concurso Público para
preenchimento dos empregos de Provimento Permanente no artigo A
acima, com suas regras a constarem de Edital, sendo que, será à
formada pelos seguintes membros, sobre a presidência do primeiro:
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimentoDplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município e o4
de Planalto
Estado de São Paulo
(Governo
SEIA CNPJ 46.935,763/0001-25 PLANALTO
U2) PLANALTO Ada Paço Municipal Gelsomino Toloy A, DONS + Con a ST
PRESIDENTE:
LUIZ RUBENS TEIXEIRA, portador do RG nº 9.568.367-7 |
(SSP-SP):
MEMBROS:
CLEBER JUNIOR YABUSHITA, portador do RG nº 42.241.393-
LILIAN SOARES DA SILVA; aço R6 nº 46.162.694-9
Po y “
SAM 3º é A Comissão Municipal de Concurso “Público,
O vortrá e fiscalizarão os atos da empresa contratada para
Pealizar o Concurso Público. F E
Art. 4º - Poderá a Comissão de Concurso Público requisitarem
) servidores municipais para auxiliarem na aplicação e fiscalização das
provas, se necessários.
Art. 5º - Este Decreto entra em vigor na data de sua /]
publicação, revogadas às disposições em contrário. us
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PLANALTO-SP, PAÇO MUNICIPAL
“GELSOMINO TOLOY", 06 de novembro de 2015.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Dplanalto.sp.gov.br
Prefeitura do Município
de Planalto
“Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Construindo um No Tempo
”
EVERINO DA SILVA
O MUNICIPAL
Publicado na divisão de expediente da Prefeitura Municipal de Planalto -
SP, na mesma data supra por afixação em lugar de costume.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br