norma nº 49/2015

Prefeitura do Município ED eo CR
de Planalto VON
Estado de São Paulo
4) CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
BZ) PLANALTO AS Paço Municipal Gelsomino Toloy or Sapos e o
DECRETO Nº049/2015 DE 30 DE DEZEMBRO DE 2015
Decreta ponto facultativo nos órgãos
públicos do Município em decorrência do
feriado Municipal do dia 08 de
dezembro/2015, data em que comemora o
dia da Imaculada Conceição.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA,
Prefeito do município de Planalto, Comarca
de Buritama, Estado de São Paulo,
- USANDO das atribuições que me são
“conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado no dia 08 de
dezembro, (Feriado Municipal em que se
- comemora o dia da Imaculada conseiimora
terça-feira;
CONSIDERANDO que compete ao Poder
Executivo Municipal baixar normas que regulamentem as
atividades dos Servidores do Município, propiciando
condições de descanso e lazer.
DECRETA:
ART. 1º.- Fica DECRETADO PONTO
FACULTATIVO em todas as repartições públicas do /
Município de Planalto-SP, na esfera de competência do /
município, no dia O7 de dezembro de 2015 (segunda- bicisa
exceto nas áreas de atendimentos urgentes.
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
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Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 LANALTO
Paço Municipal Gelsomino Toloy há. 212016 — Constnándo tm
ART. 2º.- O disposto neste Decreto não
se aplica às repartições em que, por sua natureza, houver
necessidade de funcionamento ininterrupto.
ART. 3º.- Este DECRETO entra em vigor
após sua publicação, revogadas eventuais disposições em
contrário.
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Es
SECRETÁRIA GERAL INTERNA
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