norma nº 52/2015

Prefeitura do Município
de Planalto
Estado de São Paulo
CNPJ 46.935.763/0001-25 PLANALTO
Ze = ”
VO> PLANALTO ng Paço Municipal Gelsomino Toloy Adm. 2013-2016 Construindo um Novo Tempo
DECRETO Nº052/2015 DE 21 DE DEZEMBRO DE 2015
“Decreta ponto facultativo nos órgãos públicos do Município e dá
outras providências que especifica”.
ANDRÉ LUIZ SEVERINO DA SILVA, Prefeito do município de
Planalto, Comarca de Buritama, Estado de São Paulo, USANDO das
atribuições que me são conferidas por lei, etc.
CONSIDERANDO o feriado no dia 25 de dezembro (sexta-feira), e
01 de Janeiro de 2015 (sexta-feira)
CONSIDERANDO que compete ao Poder Executivo Municipal baixar
normas que regulamentem as atividades dos Servidores do Município, propiciando condições de
descanso durante as festividades de Natal e Ano Novo (sexta-feira).
DECRETA:
ARTIGO 1º.- Fica DECRETADO PONTO FACULTATIVO em todas
as repartições públicas do Município de Planalto-SP, na esfera de competência do município,
exceto nas áreas de atendimentos urgentes, nos dias:
24/12/2015 - quinta-feira:
31/12/2015 - quinta-feira.
ARTIGO 2º.- O disposto neste Decreto não se aplica às
repartições em que, por sua natureza, houver necessidade de funcionamento ininterrupto.
ARTIGO 3º.- Este DECRETO entra em vigor após sua publicação,
revogadas eventuais disposições em contrário.
Prefeitura do Município
de 2015.
ito-SP, Paço Municipal “Gelsomino Toloy”, 21 de dezembro
E id
ANDRÉNUIZ SEVERINO DA SILVA
O MUNICIPAL
Publicado na Divisão de Expediente da refeitu
em local de costume.
nicipal de Planalto, na data supra, por afixação
CHAVES
“SECRETÁRIA GERAL INTERNA
Av. Carlos Gomes, 971 - Centro - Planalto/SP - CEP 15260-000 - Fone (18) 3695-9500
“www.planalto.sp.gov.br - atendimento(Oplanalto.sp.gov.br